Sistema de Relatórios de Aviação da NASA
A NASA (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos EUA) oferece à comunidade da aviação um sistema confidencial, voluntário e não punitivo de relato de incidentes: o Aviation Safety Reporting System (ASRS). A NASA compila os relatórios em banco de dados, analisado para identificar questões de segurança e tendências.
Histórico
A necessidade de sistema nacional de relatos foi reconhecida nas audiências de promulgação da FAA em 1958. Porém, só após o acidente do voo TWA 514 em dezembro de 1974 a FAA criou o Aviation Safety Reporting Program (ASRP) em maio de 1975, seguido pela implementação do ASRS sob a NASA em abril de 1976.
Objetivo
Controladores de tráfego, pilotos, despachantes e outros profissionais enviam voluntariamente relatos ao ASRS descrevendo incidentes inseguros e situações de risco. A NASA, focando em fatores humanos, faz recomendações para melhorar o sistema nacional de aviação. Um aviso da FAA afirma que relatos serão recebidos com "atitude construtiva" para prevenir futuras violações de segurança.
Por ser agência separada da FAA, a NASA garante melhor confidencialidade e análise objetiva.
Métodos de Relato
Ao receber relato via correio ou eletrônico, a NASA faz triagem imediata por riscos acionáveis, remove identificação do relator (confidencialidade), compara com relatos existentes, codifica e analisa. Após codificação, liga para o relator para confirmar fatos e checar qualidade. Profissionais do ASRS inserem dados no sistema e destroem originais. Se encontra risco acionável (ex: auxílio de navegação defeituoso), emite "Alert Message" — sem autoridade, mas usado pela comunidade para garantir operações seguras.
Incentivos
Todos relatos ASRS são não punitivos, confidenciais e voluntários. O relator geralmente recebe imunidade de penalidade civil e suspensão de certificado se: violação foi inadvertente, não envolveu crime, sem violações prévias nos últimos 5 anos, e relato feito à NASA/ASRS dentro de 10 dias. Se a NASA julgar que não cabe confidencialidade (crimes, acidentes), encaminha à FAA, Departamento de Justiça ou NTSB.
Resultados
O ASRS da NASA produz relatórios e dados de pesquisa: "ASRS Directline" (boletim trimestral) e "CALLBACK" (newsletter mensal). Fornece à FAA e NTSB informações para resposta rápida a incidentes e banco de dados pesquisável. Segundo a NASA, mais de 723.427 relatos foram arquivados de janeiro de 1976 a dezembro de 2006.
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