Regulamentos do Anexo 2 da ICAO

A aviação mundial requer padrões e regulamentos comuns para garantir segurança e proteção. O órgão criado em 1944 para realizar essa tarefa é a Organização da Aviação Civil Internacional, ou ICAO. A ICAO publica regulamentos conhecidos como anexos. Cada anexo abrange uma faceta diferente das operações aéreas, com o Anexo 2 cobrindo as Regras do Ar.

Anexos

A ICAO publica seus 18 anexos em inglês, árabe, chinês, francês, russo e espanhol. Os anexos representam os padrões e práticas recomendadas da ICAO. A maioria dos anexos contém ambos os elementos, mas o Anexo 2 contém apenas padrões internacionais. Outros anexos que contêm apenas padrões são o Anexo 5 — Unidades de Medida, Anexo 7 — Nacionalidade de Aeronaves e Marcas de Aeronaves e Anexo 8 — Aeronavegabilidade de Aeronaves. Todos os estados membros devem notificar a ICAO se pretendem se desviar dos padrões encontrados no Anexo 2 ou em qualquer outro anexo. Cada estado membro retém o direito de promulgar padrões mais rigorosos que os da ICAO.

Capítulos

O Anexo 2 consiste em cinco capítulos, quatro apêndices e dois anexos. O Capítulo 1 contém uma lista de definições para termos usados no anexo. Por exemplo, "nível de cruzeiro" significa a altitude mantida por uma aeronave durante uma parte significativa de seu voo. O Capítulo 2 estabelece as circunstâncias sob as quais o anexo se aplica; em geral, a todas as aeronaves com marcas de nacionalidade e registro de estados membros, aqueles países que concordaram em cumprir os regulamentos da ICAO. O Capítulo 3 lista as regras gerais. Estas incluem tópicos como requisitos de altura mínima, níveis de cruzeiro, direito de passagem, regulamentos de pouso, planos de voo e regras de controle de tráfego aéreo. O Capítulo 4 abrange regras para voo visual, esclarecendo as circunstâncias sob as quais há visibilidade suficiente para tal voo, e o Capítulo 5 abrange regras para voo por instrumentos.

Apêndices

O Apêndice 1 do Anexo 2 estabelece os regulamentos referentes a sinais. Estas regras cobrem o tipo de sinais a usar para sinais de socorro, junto com sinais usados por aeronaves durante interceptação e sendo interceptadas. Este apêndice também lista e ilustra com desenhos os sinais manuais usados por equipes de solo para direcionar aeronaves em aeroportos. O Apêndice 2 descreve as regras para interceptação de aeronaves, enquanto o Apêndice 3 lista as tabelas para níveis de cruzeiro. O Apêndice 4 lista as regras para balões livres não tripulados.

Anexos (Attachments)

O Anexo A aborda a interceptação de aeronaves civis em mais detalhes. O Anexo B lista procedimentos para interferência ilícita com aeronaves civis. O piloto no comando deve continuar em seu plano de voo, se possível, e enviar os sinais adequados notificando as autoridades da situação.

Emendas

O Anexo 2 foi emendado mais de 30 vezes desde sua adoção nos anos 1940. Essas emendas permitem que os regulamentos permaneçam atuais e lidem com questões emergentes ou façam modificações conforme necessário.