Funções do Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)

O conhecimento de embarque é documento legal assinado e emitido por um transportador (transportador de mercadorias) a um embarcador (consignador). O conhecimento confirma o recebimento de mercadorias especificadas a bordo como carga a ser entregue em destino especificado a consignatário identificado. Pode ser usado como título negociável para comércio entre consignador e consignatário. Atua como evidência do contrato de transporte e serve a vários propósitos.

Conhecimento como Recibo

Atua como recibo da qualidade das mercadorias recebidas a bordo. Após receber as mercadorias, o transportador assina confirmando que correspondem à descrição do contrato. É chamado de "limpo" se as mercadorias são recebidas em boas condições e prontas para transporte.

Conhecimento como Evidência

Atua como evidência de contrato válido de transporte. Inclui termos completos do contrato entre consignador e transportador. Um conhecimento claro ajuda o embarcador a liberar pagamento do banco, pois as mercadorias são transferidas ao transportador para entrega ao comprador.

Conhecimento como Contrato de Transporte

É documento livremente transferível a terceiros. Ao transferir, atua como contrato de transporte. O portador pode receber a entrega da remessa apresentando o conhecimento ao transportador. Qualquer compromisso oral ou escrito entre transportador e embarcador não presente no conhecimento não afetará terceiros na retirada da entrega.

Conhecimento como Documento de Título

Enquanto as mercadorias estão em trânsito, a posse do conhecimento é considerada posse construtiva das mercadorias. Quando vendedor fornece conhecimento ao comprador, este recebe entrega simbólica. Na chegada do navio, o comprador apresenta o conhecimento ao capitão e retira a entrega.