Direitos de Inquilinos com Deficiência

Direitos de inquilinos com deficiência são projetados para garantir que um indivíduo com algum tipo de deficiência possa obter habitação apropriada, de outra forma disponível a indivíduos sem qualquer tipo de impedimento. A Lei de Habitação Justa (Fair Housing Act) e a Lei de Emendas de Habitação Justa (Fair Housing Amendments Act) são as leis que regem os direitos de inquilinos com deficiência.

Solicitação

Um dos principais direitos de inquilinos com deficiência é que o proprietário é proibido de perguntar se uma pessoa tem deficiência de alguma forma durante o processo de solicitação de aluguel.

Acomodação Razoável

Outro dos direitos de inquilinos com deficiência é o de o proprietário fazer acomodações razoáveis para garantir que um inquilino com deficiência possa fazer uso máximo das instalações alugadas. Acomodação razoável inclui fornecer ao inquilino uma vaga de estacionamento facilmente acessível.

Modificações Razoáveis

Um inquilino com deficiência possui o direito de fazer modificações razoáveis nas instalações alugadas — a seu custo — para tornar a propriedade mais utilizável.

Comprovação

Quando um inquilino busca acomodação razoável ou modificar as instalações, ele deve fornecer ao proprietário documentação comprovando a existência de uma deficiência.

Recursos

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA e a Aliança Nacional de Habitação Justa oferecem recursos para ajudar a fazer valer os direitos de inquilinos com deficiência.