Carta de Direitos e Liberdades no Canadá

A Carta Canadense de Direitos e Liberdades define os privilégios da cidadania canadense. É juridicamente vinculante. Antes da Carta, os direitos eram enumerados pelo British North America Act e depois pelo Canadian Bill of Rights — ambos estabelecidos pela Grã-Bretanha.

História

A Carta foi estabelecida em 1982. Faz parte da Constituição Canadense. Em 1982, o Canadá ganhou independência completa da Grã-Bretanha quando o Parlamento Britânico aprovou o Canada Act, permitindo ao Canadá escrever sua própria Constituição.

Acordo da Cozinha (Kitchen Accord)

As províncias tiveram dificuldade em concordar sobre o conteúdo da Carta. Em 1981, na cozinha do hotel Ottawa Chateau Laurier, o ministro federal da justiça e dois procuradores-gerais criaram um plano dando às províncias forma de evitar temporariamente algumas cláusulas. Isso facilitou o acordo. Apelidado de Kitchen Accord.

Função

Segundo Jay Makarenko (Maple Leaf Web), a Carta inclui: direitos e liberdades constitucionais, liberdades fundamentais, direitos democráticos e legais, direitos de igualdade e direitos linguísticos.

Direitos e Liberdades

Liberdades básicas: religião; pensamento, crença, opinião e expressão (incl. imprensa e mídia); reunião pacífica; associação.
Direitos: votar e ser candidato; circular pelo país, entrar e sair; não ser submetido a tratamento ou punição cruel e incomum.

Leis

Leis canadenses devem estar em conformidade com a Carta.

Violação

Se seus privilégios sob a Carta forem violados ou negados, pode recorrer à justiça pedindo reparação. Deve provar a violação.