Direitos Minerais no Arkansas

Proprietários de imóveis no Arkansas podem vender propriedades com ou sem direitos minerais, ou podem vender apenas os direitos minerais. De qualquer forma, os direitos minerais são protegidos, conforme a propriedade legal da superfície do mineral.

Proteção Governamental

A missão da Comissão de Petróleo e Gás do Arkansas é servir ao público e proteger os direitos correlatos de propriedade mineral. Além disso, emite permissões para perfuração de gás natural e petróleo com o objetivo de proteger o meio ambiente.

Considerações

Segundo a lei do Arkansas, proprietários da superfície devem permitir que uma parte razoável de sua terra seja usada para perfuração e produção para o bem comum de todos os residentes do estado. No entanto, empresas de perfuração devem respeitar as preocupações do proprietário, e todos os detalhes da perfuração devem chegar por correio certificado ou entrega pessoal.

Aviso

A maioria das empresas de perfuração oferece dinheiro para reparos aos proprietários quando ocorre dano à propriedade, mas a lei do Arkansas não exige isso. Às vezes, proprietários fazem acordos de compensação ao assinar contratos de servidão, mas estes são frequentemente os que obtiveram assessoria jurídica.