Regulamentos de Paratransporte da ADA

Paratransporte é um tipo de transporte que não segue rota ou horário fixo e é frequentemente usado para transportar pessoas com deficiência ou idosos. O Americans with Disabilities Act de 1990 (ADA) criou regulamentos para aumento do paratransporte para facilitar a viagem de pessoas com deficiência em uma cidade. Existem requisitos específicos que devem ser atendidos para que cidadãos com deficiência se qualifiquem para esses serviços.

Agências de Transporte

A ADA determina que as agências de transporte têm a responsabilidade de fornecer transporte a pessoas com deficiência se elas não puderem usar o sistema fixo de ônibus ou trem. Se essas pessoas forem consideradas deficientes, elas devem receber serviço a até três quartos de milha de uma estação de trem ou rota de ônibus nos mesmos dias e horários.

O preço desse serviço deve ser inferior ao dobro da tarifa fixa normal. O serviço deve ser fornecido dentro de uma hora do horário solicitado, se solicitado no dia anterior.

Categorias de Deficiência

Existem três categorias de deficiência nas quais as pessoas podem se enquadrar para serem elegíveis a receber serviços de paratransporte.

A primeira categoria inclui aqueles que não podem viajar na linha principal, mesmo que seja acessível à maioria das pessoas com deficiência. Isso pode ser resultado de uma deficiência cognitiva ou visual.

A segunda categoria inclui pessoas com deficiência que precisam chegar a uma área não servida por trem ou ônibus acessíveis.

A terceira categoria é para pessoas com deficiência que não podem viajar para um local devido a circunstâncias específicas. Isso pode ser resultado de barreiras ambientais ou arquitetônicas que tornam a viagem difícil.

Solicitando Paratransporte

Indivíduos com deficiência devem se qualificar para uma das três categorias para receber serviços de paratransporte. Eles podem fornecer qualquer tipo de documentação que comprove sua deficiência e devem mostrar que não conseguem andar de trem ou ônibus algumas ou todas as vezes.

A documentação pode incluir uma declaração de um profissional médico, uma lista detalhada das barreiras de acesso e um diário pessoal detalhado. Como mais solicitações de paratransporte são feitas a cada ano, as cidades podem recusar um caso que não seja 100% necessário. Se o transporte for apenas difícil para um indivíduo, mas não impossível, ele pode ser negado.

Recursos

Se negado, um indivíduo pode recorrer e deve ser ouvido por uma pessoa não envolvida com a decisão original. Se uma decisão não for alcançada dentro de 30 dias após o recurso ter sido apresentado, o serviço de paratransporte é necessário até que o recurso seja negado.

Quando um recurso foi negado, uma pessoa com deficiência pode apresentar uma reclamação ao Federal Transit Administration (FTA) Office of Civil Rights. O formulário de reclamação está disponível no site da FTA.