Posse de Espingarda no Texas: Requisitos de Licenciamento Explicados
No Texas, nenhuma licença estadual é necessária para comprar ou possuir uma espingarda padrão. No entanto, a lei federal regula certas armas sob o National Firearms Act (NFA):
- Espingardas de cano curto (cano <18 polegadas ou comprimento total <26 polegadas) são classificadas como armas NFA.
- Adquiri-las requer licença do Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF), incluindo selo fiscal de $200, verificação de antecedentes e registro.
- Espingardas padrão com cano ≥18 polegadas e comprimento total ≥26 polegadas não são itens NFA e podem ser compradas sem licenças federais especiais (embora verificações via dealers FFL ainda se apliquem).
Sempre verifique regulamentos estaduais e federais atuais antes de comprar.
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