Regulamentos Alfandegários da Namíbia

Na Namíbia, regulamentos alfandegários estão sob a Diretoria de Alfândega e Impostos Especiais. Agência do Departamento de Gestão de Receitas, a diretoria impede entrada e saída de mercadorias irregulares e cobra taxas sobre itens aceitáveis. Todos itens entrando no país devem ser declarados a agente alfandegário no porto de entrada; falha nisso pode resultar em processo ou multa.

Itens Isentos de Imposto (Duty-Free)

Visitantes podem trazer álcool e tabaco isentos de imposto. Vinho não deve exceder 2 litros e outras bebidas alcoólicas 1 litro. Para tabaco: 200 cigarros, 20 charutos e 250 g de fumo. Menores de 18 anos não podem trazer álcool e tabaco. Acima desses limites, taxas se aplicam. Outros itens isentos: 50 ml de perfume e 250 ml de água de colônia, itens novos ou usados avaliados em menos de NAD 3.000 (aprox. USD 412).

Animais de Estimação

Animais podem entrar com certificado veterinário válido do país de origem. O certificado deve ser validado por autoridades namibianas e apresentado a oficiais alfandegários em até 4 dias após chegada. Quarentena nem sempre é necessária. Mas se autoridades inspecionarem e exigirem quarentena, será aplicada. Após concluída, o dono será informado se o animal pode entrar.

Registro de Reimportação

Residentes saindo da Namíbia que pretendem voltar precisam provar que itens levados não foram comprados no exterior. Viajantes devem registrar itens como câmeras, joias, rádios e relógios antes de sair. Assim podem trazê-los de volta sem taxas.

Itens Restritos

Certos bens são restritos e requerem permissão. Armas de fogo podem ser importadas mas exigem permissão de delegacia local. Ao entrar, visitante ou residente deve ir a delegacia local e obter Formulário 311 carimbado. Enquanto a permissão é emitida, oficiais alfandegários retêm as armas.

Vacinações

Viajantes vindos de, ou passando por, zonas endêmicas de febre amarela devem apresentar certificado de vacinação. O governo namibiano considera África e América do Sul zonas endêmicas.