Regulamentos Alfandegários da Alemanha

A Alemanha recebe milhões de turistas anualmente, tanto de países da União Europeia quanto de nações mais distantes, como Estados Unidos, Canadá e Austrália. Embora muitos passageiros não transportem bens ou compras em quantidade suficiente para exigir contato com a alfândega, em alguns casos os viajantes devem se apresentar à fiscalização aduaneira. Se o fizerem, podem receber restituição significativa de direitos alfandegários.

Alfândega Geral para Passageiros

Antes de viajar para dentro ou fora da Alemanha, deve-se conhecer qual categoria alfandegária se aplica. Isenções de direitos (duty-free) diferentes valem para cada cenário: cidadão da União Europeia (UE) viajando para outro país da UE; cidadão da UE viajando para país fora da UE (como EUA); e cidadão de país fora da UE viajando de/para a Alemanha. Por exemplo, cidadãos da UE viajando dentro do bloco podem importar quatro vezes mais tabaco e dez vezes mais álcool que cidadãos de fora da UE.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

Muitos países cobram imposto sobre valor agregado (IVA) em compras, e certos viajantes podem solicitar restituição ao sair do país. Na Alemanha, o IVA é de 19%. Cidadãos da UE sempre pagam o IVA. Cidadãos de fora da UE podem solicitar restituição obtendo primeiro os documentos de exportação ("Ausfuhrbescheinigung") do vendedor e, depois, apresentando esses documentos, o recibo e os próprios itens à alfândega no aeroporto. No entanto, a restituição só é possível se o voo sair da Alemanha para país fora da UE e se os itens comprados estiverem na bagagem de mão para apresentação aos fiscais. Chegue ao aeroporto com tempo suficiente para o processo.

Importações Privadas

A Alemanha também proíbe importar ou exportar "importações privadas" — produtos falsificados. Falsificações prejudicam a economia por vários motivos. Por exemplo, medicamentos falsificados não apenas roubam receita das empresas que investiram em desenvolvimento, mas não têm garantia de controle de qualidade, podendo ser perigosos ao consumidor. A Alemanha reserva-se o direito de confiscar falsificações embaladas para venda comercial, e as autoridades decidem caso a caso se uma falsificação tem embalagem comercial. Contudo, falsificações em bagagem pessoal que aparentem uso individual não necessariamente serão apreendidas.