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Regulamentos Alfandegários dos Emirados Árabes Unidos

Os EAU, ou Emirados Árabes Unidos, estão localizados no Oriente Médio e fazem fronteira com Catar, Arábia Saudita, Omã e Golfo Pérsico. É composto por sete emirados, cada um com seu próprio governante. O governo federal dos EAU é uma república constitucional, liderada por um presidente eleito e conselho de ministros. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, "ideais e crenças islâmicas fornecem a base conservadora dos costumes, leis e práticas do país." Como tal, alguns dos regulamentos alfandegários dos EAU são muito rigorosos.

  1. Importações Permitidas

    • Toda bagagem deve ser liberada em seu primeiro ponto de entrada, independentemente de sua origem. Os viajantes podem importar uma certa quantidade de mercadorias sem penalidade ou taxa, cujos valores variam de um emirado, ou "Xeicado", para outro. Bens isentos de impostos permitidos incluem até 400 cigarros e/ou charutos e 2 kg de tabaco — desde que não seja rapé ou tabaco de mascar. Perfumes e outros presentes de uso pessoal avaliados até AED 3.000 também são permitidos. As cotas de álcool variam por emirado; em todos os emirados, viajantes não muçulmanos podem importar até 4 litros de álcool.

    Importações Proibidas

    • A importação de aves vivas ou mortas ou quaisquer produtos derivados de aves é proibida de todos os países asiáticos, bem como da Jordânia, Síria, Egito, Iraque, Líbano, Tunísia e qualquer outro país afetado pela Gripe Aviária. Viajantes indo para Abu Dhabi, Fujairah, Dubai e Sharjah não podem trazer frutas e vegetais de regiões infectadas por cólera. Pérolas cultivadas não são permitidas em Abu Dhabi ou Fujairah. Frutos do mar crus, mas comestíveis, são proibidos de entrada em Dubai e Sharjah.

    Drogas

    • Os EAU adotam uma posição de linha dura contra narcóticos; traficantes de drogas condenados são elegíveis para a pena de morte. O Departamento de Estado dos EUA afirma que "a posse de mesmo quantidades vestigiais de drogas ilegais resultou em sentenças de quatro anos de prisão para cidadãos estrangeiros em trânsito pelos EAU." Além disso, os EAU classificam certos medicamentos controlados e de venda livre disponíveis nos EUA como narcóticos e, portanto, ilegais de possuir. Viajantes com qualquer um dos medicamentos na lista de proibidos (ver Recursos) devem viajar com receita médica. Sementes de papoula em qualquer forma também são explicitamente proibidas; processos e sentenças de prisão de até 15 anos não são incomuns para aqueles que possuem mesmo as menores quantidades.

    Armas de Fogo e Armas

    • Tecnicamente, as autoridades locais nos EAU emitirão uma permissão de arma para um viajante que a exija. A permissão deve ser recebida antes da viagem aos EAU. As autoridades confiscarão todas as armas de fogo e outras armas, incluindo peças de armas, munição e equipamentos militares ou policiais, como algemas, se forem encontrados em um aeroporto civil. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, "Americanos foram presos e encarcerados por transportar... armas... sem a autorização escrita expressa do governo dos EAU, mesmo que autoridades aéreas e dos EUA tenham permitido o envio em um voo originado nos EUA."

    Animais de Estimação

    • Cães e gatos com pelo menos quatro anos de idade e pássaros de estimação de qualquer idade podem ser trazidos para os EAU como carga se acompanhados por uma permissão de importação emitida pelo Ministério da Agricultura e Pescas dos EAU, documentação de vacinação e um certificado de boa saúde emitido por um veterinário. Cães-guia podem viajar na cabine do avião em rotas entre os EAU e EUA ou Canadá. Algumas raças de cães são proibidas de entrar no país. Penalidades por não conformidade são severas; os animais são deportados para seu país de origem ou sacrificados, e todas as taxas relacionadas são pagas pelo passageiro responsável pelo animal.