Regulamentos Alfandegários da Tailândia sobre Produtos Proibidos

Os regulamentos alfandegários da Tailândia ditam uma série de proibições sobre vários itens. A liberação alfandegária nos aeroportos normalmente envolve dois canais separados; se você não tem nada a declarar, passa pelo canal verde na seção de chegadas do aeroporto. Se tem algo a declarar, passa pela linha vermelha.

Nada a Declarar

Viajantes podem trazer para a Tailândia uma quantidade razoável de pertences pessoais para uso pessoal que não exceda 10.000 baht tailandeses (cerca de US$ 308 em junho de 2010). Também podem trazer até 250 gramas de tabaco (ou 200 cigarros) e 1 litro de álcool. Itens que excedam quantidade razoável para uso pessoal e itens destinados a fins comerciais estão sujeitos a taxas.

Itens Restritos

Certos itens têm restrições legais que exigem permissões especiais. Imagens de Buda, objetos religiosos e antiguidades requerem permissão do Departamento de Belas Artes; armas, munições e explosivos requerem permissão do Escritório da Polícia Nacional; plantas e material de plantio requerem permissão do Departamento de Agricultura; animais vivos e produtos de origem animal requerem permissão do Departamento de Desenvolvimento Pecuário; alimentos e medicamentos requerem permissão da Administração de Alimentos e Medicamentos; peças de automóveis requerem permissão do Ministério da Indústria; produtos de tabaco e bebidas alcoólicas requerem permissões do Departamento de Impostos Especiais; e equipamentos de telecomunicações requerem permissão da Comissão Nacional de Telecomunicações.

Itens Proibidos

Certos itens são legalmente proibidos de importação ou exportação. Estes incluem narcóticos ilegais, itens obscenos, produtos falsificados ou piratas, moeda falsificada e vida selvagem protegida. O tráfico de drogas na Tailândia acarreta pena de morte potencial.

Limitações de Moeda

Um viajante de saída deve declarar qualquer quantia de baht tailandês que exceda 50.000. As exceções são viajantes para Laos, Camboja, Mianmar, Malásia e Vietnã, que devem declarar baht além de 500.000 apenas. Para moeda estrangeira, qualquer quantia superior a US$ 20.000 ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras deve ser declarada. A não declaração de moeda quando necessário é crime.