Direitos de Importação no Egito
Os direitos aduaneiros egípcios visam proteger a economia local. Segundo a Enciclopédia das Nações, a subfaturação é preocupação comum, levando funcionários aduaneiros a adicionar 10-30% ao valor da fatura ao calcular direitos e impostos. Viajantes e empresas beneficiam de várias zonas francas no Egito, muitas nas principais áreas turísticas.
Documentos para Envio de Importação
Importar para o Egito requer documentação completa. A fatura comercial original deve acompanhar o envio, em mínimo três vias. Deve incluir todos os detalhes de cada item: preço com frete, embalagem, encargos e descontos, pesos líquido e bruto, país de origem, nome e morada completos do fabricante. O Conhecimento de Embarque com "Consignatário" e "Parte a Notificar" deve ser apresentado à alfândega, junto com outros documentos que a parte remetente solicite. Outros requisitos dependem do tipo de item.
Informação de Importação para Viajantes
Viajantes podem trazer isentos de direitos e impostos: até 200 cigarros, 25 charutos ou 200 g de tabaco; até 2 litros de álcool; efeitos pessoais incluindo eletrodomésticos, eletrónicos, equipamento de pesca e mergulho e outros itens de uso pessoal; até 1 frasco de perfume para uso pessoal; e artigos não comerciais até EGP 500 (Libras Egípcias). Todos devem constar nos documentos de viagem oficiais. Impostos e direitos aduaneiros serão cobrados se estes itens não forem exportados à saída.
Regulamentos Adicionais e Informação de Viagem
Moeda: até EGP 5.000 em moeda local e até USD 10.000 ou equivalente em moeda estrangeira. Itens monetários para uso pessoal ou oferta (dinheiro, cheques de viagem, cartões, ouro) acima de EGP 500 devem ser declarados à chegada. Não há taxa aeroportuária na embarque. Animais de estimação precisam de certificado veterinário oficial de boa saúde, emitido no ponto de origem, válido por duas semanas.
Portos Francos e Comércio
Viajantes podem aproveitar zonas francas isentas de direitos aduaneiros: Port Said, Cairo, Alexandria, Ismailia, Damietta, Safaga, Sohag e Suez. As zonas de comércio livre dividem-se em duas categorias: estabelecidas pela administração central e controladas pelo governo local. Empresas precisam de licença do governo egípcio para operar em zonas de comércio livre.
