Regulamentações DOT para Materiais Perigosos (Hazmat)

A Lei de Transporte de Materiais Perigosos (HMTA) foi estabelecida em 1975 para aumentar a autoridade do Secretário de Transporte para regular o transporte de materiais perigosos. O Departamento de Transporte (DOT) trabalha com a Administração de Segurança de Gasodutos e Materiais Perigosos (PHMSA), Administração Federal de Rodovias (FHWA), Administração Federal de Ferrovias (FRA), Administração Federal de Aviação (FAA) e a Guarda Costeira para fazer cumprir as regulamentações da HMTA.

Regulamentações e Classificações

A PHMSA é responsável por escrever e manter as regulamentações de materiais perigosos. O Título 49 Partes 171 a 175 do Código de Regulamentações Federais (CFR) estipulam as diretrizes para transporte de materiais perigosos (hazmat). As regulamentações abordam transporte por rodovia, ferrovia, navio e ar.

O DOT tem autoridade para designar um material como perigoso. Ao fazer isso, a agência atribuirá o material a uma de 9 classificações de perigo. As classes são definidas como: Classe 1 explosivos, Classe 2 gases, Classe 3 líquidos inflamáveis, Classe 4 sólidos inflamáveis, Classe 5 oxidantes e peróxidos oxidados, Classe 6 venenos e materiais infecciosos, Classe 7 materiais radioativos, Classe 8 materiais corrosivos e Classe 9 perigos diversos.

Rodovia

O Título 49 CFR 177.834 fornece os requisitos gerais de carregamento e armazenamento de materiais perigosos transportados por caminhão. 177.834(a) exige que os seguintes recipientes de materiais perigosos sejam fixados para evitar movimento durante o trânsito: líquidos inflamáveis, gases, corrosivos, venenosos e radioativos. 177.834(c) proíbe fumar durante carregamento e descarregamento de: explosivos, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, gases inflamáveis. 177.834(d) proíbe fogo de qualquer tipo dentro ou ao redor do veículo de transporte. A Administração Federal de Rodovias é responsável por fazer cumprir as regulamentações para materiais perigosos transportados pelas rodovias nacionais.

Ferrovia

O Título 49 CFR 174.55 aborda os requisitos gerais de manuseio e carregamento quando materiais perigosos são enviados por ferrovia. Subpartes adicionais fornecem detalhes para: Classe 1 explosivos (Subparte E), Classe 2 gases (Subparte F), Classe 3 líquidos inflamáveis (Subparte G) e Classe 7 materiais radioativos (Subparte K). 174.55(a) exige forma de carregamento que evite que a carga caia ou escorregue. Cintas podem ser usadas se necessário. As regulamentações para envio de materiais perigosos por ferrovia são aplicadas pela Administração Federal de Ferrovias.

Navio

A fiscalização de materiais perigosos para navios é delegada à Guarda Costeira dos EUA. O Título 49 CFR 176.57(a) permite materiais perigosos a bordo de um navio se os materiais estiverem sob supervisão e observação direta de uma pessoa designada. A pessoa designada deve ser um oficial se o navio estiver viajando fora da jurisdição dos Estados Unidos.

Ar

O Título 49 CFR 175.25 estipula o texto da notificação e as características físicas do sinal de notificação para passageiros que planejam voar a bordo de um avião. A notificação inclui a informação de que o passageiro pode embarcar com pequenas quantidades dos materiais especificados para uso medicinal e pessoal. A Administração Federal de Aviação faz cumprir as regulamentações para voos de passageiros e carga.