Regulamentos de Pesca em Belize

Belize emitiu regulamentos revisados em 1º de janeiro de 2010 para controlar pesca por não-cidadãos que levavam capturas para vender na Guatemala e Honduras. Objetivo: conter sobrepesca de espécies ameaçadas e frear licenças emitidas ilegalmente.

Requisitos Comerciais

Candidatos a licença comercial aplicam ao Administrador de Pesca. Formulário, taxa, passaporte belizenho ou título de eleitor. Comprovação de residência legal ou certidão de nascimento em Belize. Idade mínima 18 anos, residência de pelo menos 6 meses antes da solicitação.

Duração das Licenças Comerciais

Antes de 2010, expiravam no mês de aniversário do titular. Nova lei: todas expiram no fim do ano civil. Medida para aliviar pressão política para emissão a candidatos não qualificados. Ministro da Pesca e funcionários devem cumprir.

Pesca Esportiva na Zona Costeira

Autoridade do Instituto de Gestão da Zona Costeira emite licenças. Custo: US$ 20/semana, US$ 50/mês, US$ 100/anual. Fiscalização: Departamento de Pesca e Guarda Costeira. Multas até US$ 500 ou 6 meses de prisão. Bonefish e tarpon devem ser soltos (catch-and-release obrigatório).

Regulamentos para Recifes de Barreira

Sobrepesca ameaçou espécies. Proibida pesca de papagaio (parrotfish), peixe-cirurgião (surgeonfish), peixe-doutor (doctor fish) e herbívoros que controlam algas benéficas aos corais. Garoupa Nassau (Nassau grouper) ameaçada: captura deve ser reportada e peixe entregue inteiro para monitoramento. Zonas "no-take" em áreas sobrepescadas. Mergulhadores autônomos não podem usar arpão; mergulhadores livres e snorkelers podem. South Water Caye, Sapodilla Cayes, Pelican Cayes (esponjas raras, ascídias) são zonas de não-extração.