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Status Político de Porto Rico: Commonwealth, Território ou Livre Associação?

O status de Porto Rico é único e contestado:

  1. Commonwealth (Estado Libre Asociado) – Desde 1952 (P.L. 600). Constituição própria, governador/legislatura eleitos. Cidadãos EUA desde 1917. Mas: Sem voto no Congresso, sem votos no Colégio Eleitoral, leis federais se aplicam, EUA controlam defesa, política externa, comércio, moeda.
  2. Território Não Incorporado – Suprema Corte (Casos Insulares): "Pertence a, mas não faz parte dos" EUA. Constituição não se aplica plenamente. Congresso tem poder plenário (Cláusula Territorial).
  3. Livre Associação (Proposta) – Alguns defendem Pacto de Livre Associação (como Palau, Marshall, FSM): soberano, defesa/moeda EUA, termos negociáveis. Requer aprovação do Congresso EUA.

Opções: Estado, Independência, Livre Associação, Commonwealth Aprimorado. Múltiplos referendos não vinculantes sem consenso. Decisão final: Congresso dos EUA.