Regras e Regulamentos da Alfândega Canadense

A Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) permite que cidadãos canadenses e visitantes estrangeiros importem uma quantidade limitada de mercadorias isentas de impostos sempre que chegam ao Canadá por ar, terra ou mar. A CBSA exige que qualquer pessoa chegando ao Canadá complete um formulário de declaração alfandegária e indique a quantidade de produtos de álcool ou tabaco em sua posse, bem como o valor total de quaisquer presentes ou outras mercadorias compradas no exterior.

Isenções Fiscais para Canadenses

As isenções fiscais para residentes canadenses retornando ao Canadá baseiam-se no tempo passado no exterior. Por exemplo, aqueles que saem do país por um período de pelo menos 24 horas desfrutam de uma isenção de $50 em mercadorias compradas no exterior, mas devem pagar impostos sobre todos os produtos de álcool e tabaco. Uma ausência de pelo menos dois dias aumenta a isenção para $400 e permite ao viajante importar até duas garrafas de vinho, 24 latas de cerveja ou 1,14 litros de bebidas destiladas. Aqueles que permanecem no exterior por uma semana ou mais desfrutam da isenção máxima de $750 em mercadorias e a permissão básica de álcool. Canadenses que passaram pelo menos 48 horas no exterior podem importar 200 cigarros e 50 charutos isentos de impostos.

Isenções Fiscais para Visitantes Estrangeiros

Visitantes estrangeiros no Canadá desfrutam de isenções fiscais limitadas em produtos que pretendem dar a amigos e parentes como presentes. Cada visitante pode trazer $60 em presentes para cada destinatário, bem como 1,14 litros de bebidas destiladas, um maço de cigarros e 50 charutos. Em contraste com a alfândega americana, autoridades canadenses permitem a importação de charutos cubanos. Autoridades canadenses permitem que visitantes importem armas de fogo não restritas para o país, mas são obrigados a apresentar documentação comprovando propriedade e devem declará-las antecipadamente, em formulários fornecidos pela CBSA.

Alíquotas de Impostos Alfandegários

Tanto visitantes canadenses quanto estrangeiros que excederem sua permissão máxima alfandegária são obrigados a pagar impostos sobre mercadorias que importam. Viajantes importando mercadorias diferentes de álcool e tabaco são cobrados uma taxa de 7% se passaram pelo menos 48 horas no exterior. Além disso, o Harmonized Sales Tax (HST) de 13% aplica-se à maioria das compras acima da permissão alfandegária. Viajantes podem pagar todos os impostos na fronteira canadense usando cheques pessoais para valores que não excedam $2.500, cartão de débito, cheques de viagem, ou usando cartão de crédito Visa, MasterCard ou American Express.

Importação de Produtos Alimentícios

O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) permite que tanto visitantes quanto cidadãos canadenses importem produtos alimentícios para uso pessoal dos Estados Unidos. Produtos lácteos e de carne, no entanto, estão sujeitos a limites e restrições rigorosos. Este limite inclui máximo de duas dúzias de ovos, não mais que $20 em produtos lácteos e 20 kg de carne. Importar alimentos acima do limite isento de impostos sem permissão especial emitida pelo Departamento de Assuntos Exteriores resulta em impostos de até 300% para cada item.