O que São Pacotes de Viagem?

Um pacote de viagem é um feriado pré-organizado e tudo incluído, com pelo menos uma pernoite. Inclui arranjos de transporte, acomodação e, opcionalmente, uma atividade turística como passeio especial, esporte ou atividade. Esta última pode não estar ligada ao transporte ou à acomodação, mas compõe parte significativa do pacote. Informações sobre pacotes costumam ser fornecidas em folhetos de viagem, que servem de base para o contrato. É possível reivindicar danos se a viagem for diferente do que o folheto indica.

Detalhes do Pacote de Viagem

Ao reservar, o viajante deve receber uma cópia do contrato de viagem com todas as informações relevantes. Este deve mencionar: destino, duração, tipo de transporte, horários e locais de partida e visita. Deve conter detalhes da acomodação (localização e categoria) e indicar se passaporte e visto(s) são necessários. Também deve explicar como e quando o pacote pode ser cancelado, além de itinerários, taxas ou encargos obrigatórios e procedimento de reclamações. Se a viagem exigir vacinas, o contrato deve mencionar isso.

Termos de Cancelamento do Pacote

Se o operador cancelar a viagem ou alterar significativamente o plano, deve oferecer uma viagem substituta de qualidade igual ou superior, ou de categoria inferior reembolsando a diferença. Se não puder oferecer nenhuma das duas, o reembolso integral é direito do viajante. Além disso, o operador não pode alterar o preço nos 20 dias anteriores à partida. O operador pode cancelar por evento imprevisto ou por não atingir o número mínimo de participantes. Mesmo assim, o viajante tem direito a reembolso ou viagem substituta.

Reclamações em Pacotes de Viagem

O contrato deve descrever o procedimento de reclamações. Se houver problema durante a viagem, o viajante deve poder reportar ao representante local ou organizador. Antes da viagem, deve obter formulário de reclamação e guardar cópias. Se não estiver satisfeito com a solução, pode enviar evidências (fotos, vídeos) e registrar reclamação por escrito ao operador em até 28 dias após a viagem. Se não houver resposta a duas reclamações escritas, pode levar o caso à justiça.

Seguro de Pacote de Viagem

Por conveniência, muitos viajantes contratam o pacote e o seguro com o mesmo operador, mas é possível comprar separadamente. O operador deve informar que o viajante pode optar por seguradora diferente da usada pelo operador.