Dred Scott v. Sandford (1857): O Caso Que Aprofundou a Divisão Nacional

Decisão Histórica do Supremo Tribunal

Dred Scott v. Sandford (60 U.S. 393, 1857) decidiu que afro-americanos — escravizados ou livres — não eram cidadãos dos EUA e não podiam processar em tribunal federal.

Contexto do Caso

Dred Scott, escravizado no Missouri, foi levado para Illinois (estado livre) e Território de Wisconsin (livre sob o Compromisso do Missouri). Processou pela liberdade, argumentando que a residência em território livre o tornava livre.

Principais Decisões

1. Sem cidadania: Negros "não tinham direitos que o homem branco fosse obrigado a respeitar" (Taney).
2. O Congresso não pode proibir a escravidão nos territórios: Compromisso do Missouri inconstitucional (viola direitos de propriedade da 5ª Emenda).
3. Escravos permanecem propriedade independentemente da localização.

Consequências

• Indignou abolicionistas; galvanizou o Partido Republicano.
• Aprofundou a crise seccional Norte-Sul.
• Contribuiu para a eleição de Lincoln e secessão.
• Efetivamente revogado pela 13ª Emenda (1865) e 14ª Emenda (1868) (cidadania).

Legado

Amplamente considerado a pior decisão do Supremo Tribunal. Um conto de advertência sobre excesso judicial a entranhar injustiça.