Constitucionalidade dos Campos de Internamento de Nipo-Americanos

A constitucionalidade do internamento de nipo-americanos na II GM permanece uma injustiça histórica consensual com trajetória legal complexa.

Ordem Executiva 9066 (19 fev 1942)

Autorizou zonas de exclusão militar → remoção forçada de ~120.000 nipo-americanos (2/3 cidadãos EUA) da Costa Oeste para 10 campos da War Relocation Authority.

Supremo Tribunal: Korematsu v. United States (1944)

• Decisão 6–3: Manteve ordem de exclusão como constitucional "necessidade militar".
• Dissidências (Murphy, Jackson, Roberts): Chamaram de "legalização do racismo", violação de igual proteção.

Reconciliação Pós-Guerra

• Anos 1980: CWRIC (Comissão de Realocação em Tempo de Guerra) achou "preconceito racial, histeria de guerra, falha de liderança política" — não necessidade militar.
• 1988: Civil Liberties Act — pedido formal de desculpas + $20.000 reparações a internados sobreviventes (assinado por Reagan).
• 2011: DOJ oficialmente admitiu que Procurador-Geral suprimiu provas em Korematsu.
• 2018: Trump v. Hawaii (caso travel ban) — Tribunal Roberts: "Korematsu estava gravemente errado no dia em que foi decidido", efetivamente revogando-o.

Consenso Atual

Internamento violou a 5ª Emenda (devido processo), 14ª Emenda (igual proteção) e liberdades civis fundamentais. Korematsu permanece como anti-cânone — aviso contra perfil racial sob pretexto de segurança nacional.

Nenhum nipo-americano foi alguma vez condenado por espionagem ou sabotagem. Os campos eram inconstitucionais então; são inequivocamente condenados agora.