Requisitos de Imigração do México

O governo mexicano, através do Instituto Nacional de Migração (INM), concede nove tipos diferentes de documentos de imigração a estrangeiros — todos começando com as iniciais FM, para "forma migratória". Enquanto alguns destes documentos se aplicam a programas ou grupos específicos, como trabalhadores agrícolas entrando pelo estado de Chiapas, outros estão disponíveis para grupos mais amplamente definidos, como turistas, estrangeiros que trabalham no México ou residentes permanentes.

Turistas

O FMT é o documento de imigração concedido a turistas nos pontos de entrada permitindo até 180 dias no país. Há uma pequena taxa para o FMT de aproximadamente US$25, mas a taxa está incluída no seu bilhete aéreo se chegar por via aérea. Turistas entrando por travessia terrestre devem ir a um banco em algum momento durante sua estadia para pagar a taxa.

O governo mexicano exige que 135 nacionalidades obtenham visto de entrada num consulado mexicano antes de obter o FMT (lista disponível em inm.gob.mx/index.php?page/Paises_visa). Cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Reino Unido e Austrália, entre outros, não precisam de visto de entrada.

Residência Não Permanente

O FM3 é o documento de imigração para pessoas que trabalham ou residem no México, mas não permanentemente. Isso inclui estrangeiros que:

• Vivem no México com renda/poupança de outro país (ex: aposentados).
• Trabalham no México como profissionais qualificados.
• Vivem no México como investidores na economia mexicana.
• Vivem no México com familiar mexicano.
• Trabalham no México como atletas ou artistas.

Como o portador do FM3 não é considerado residente permanente do México, o visto é classificado como "documento migratorio del no inmigrante", ou documento de imigração não imigrante. Deve ser renovado anualmente.

Processo de Inscrição

Para solicitar um FM3, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos ao INM:

• Formulário preenchido conhecido como Solicitud de Trámite Migratorio, ou Pedido de Procedimento Migratório.
• Cópias de todas as páginas (mesmo em branco) do passaporte do candidato.
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (aproximadamente US$150 para primeira vez, aproximadamente US$40 para renovação).
• Cópia do cartão de turista FMT, se o candidato já estiver no México.
• Comprovante de residência, conhecido como "comprobante de domicilio", se o candidato já estiver no México. Este requisito geralmente é satisfeito com conta de serviços com endereço do candidato no México, mesmo que o nome do candidato não esteja na conta.
• Cinco fotografias 4x4 cm do rosto do candidato, três de frente e duas de perfil direito.

Os candidatos também serão solicitados a apresentar documentos adicionais dependendo do motivo da inscrição. Por exemplo, alguém solicitando FM3 para trabalhar como profissional no México precisará de carta do empregador confirmando oferta de emprego. Além disso, o candidato deverá apresentar cópia de seu diploma acadêmico junto com tradução e apostila (notarização internacionalmente reconhecida feita em seu país de origem) do diploma. Aposentados terão que apresentar documentos financeiros comprovando renda mensal de US$1.500, mais US$750 adicionais para cada pessoa acompanhando.

Para saber quais documentos adicionais são necessários para cada inscrição FM3 específica, partes interessadas devem consultar o consulado mexicano mais próximo.

Residência Permanente

Após cinco anos portando visto FM3, um estrangeiro no México pode ser considerado imigrante pleno ao solicitar e obter visto FM2. O processo de inscrição do FM2 é essencialmente o mesmo do FM3, e como o FM2, o FM3 deve ser renovado. A vantagem do FM2 é que não vincula o portador a empregador ou profissão específica, e após cinco anos, o portador pode solicitar cidadania. Essencialmente, o FM2 é o equivalente mexicano ao "green card" dos EUA e concede ao portador a maioria dos mesmos direitos civis e trabalhistas de um cidadão mexicano (exceções incluem direitos como votar e ocupar cargo público).

Estrangeiros com Pais Mexicanos

A Constituição Mexicana concede cidadania mexicana a pessoas nascidas no exterior com pelo menos um pai mexicano, e estes indivíduos não precisam de papelada de imigração. Para trabalhar, estudar ou morar permanentemente no México, só precisam obter certidão de nascimento mexicana num Registro Civil. Isso requer cópia de sua certidão de nascimento estrangeira traduzida para o espanhol por tradutor oficialmente certificado, junto com apostila desse documento, bem como comprovante de cidadania mexicana de um dos pais.

Considerações

Para falantes de espanhol, o processo de solicitar visto FM3 ou FM2 no México pode ser um pouco burocrático mas não esmagador. Portanto, candidatos podem economizar honorários advocatícios fazendo eles mesmos. O processo do início ao fim leva cerca de um mês, salvo imprevistos maiores. Um bom advogado de imigração pode frequentemente agilizar e poupar o candidato do incômodo de preencher papelada e fazer viagens repetidas ao escritório local do INM. Candidatos que conseguirem obter toda a papelada necessária ainda em seu país de origem são aconselhados a solicitar o visto em seu consulado mexicano local, já que consulados têm reputação de serem mais fáceis de lidar que o INM.