Requisitos de Imigração para a Costa Rica

Existem quatro tipos principais de imigração para a Costa Rica: pensionado, rentista, investidor e representante. Ter uma empresa e receber rendimentos dessa empresa é permitido com todos estes tipos de imigração. Um advogado costa-riquenho especializado em imigração pode ajudar. A Associação de Residentes da Costa Rica (ARCR) também pode ajudar.

Alterações à Lei de Imigração

Alterações à lei de imigração, que aumentam significativamente os requisitos de rendimento para os estatutos de imigração pensionado e rentista, estão atualmente a ser debatidas perante a legislatura. A 14 de julho de 2009, não ocorreu votação final. Espera-se uma votação num futuro próximo. Detalhes sobre as alterações e datas de implementação estão sujeitos a mudança antes da lei final ser aprovada.

Pensionado

O estatuto pensionado é o método mais comum de imigração. Este estatuto requer prova de $600 USD em rendimento mensal de uma fonte de pensão permanente ou fundo de reforma, como a Segurança Social. Por um mínimo de 4 meses por ano, o requerente deve estar na Costa Rica e não pode trabalhar como empregado na Costa Rica. Um requerente pode reclamar o cônjuge e quaisquer dependentes com menos de 18 anos.

Rentista

O estatuto rentista é a forma mais comum de imigração para indivíduos que não recebem Segurança Social. Este estatuto requer prova de $1.000 USD em rendimento mensal por pelo menos cinco anos, garantido por uma instituição bancária, ou um depósito de $60.000 USD num banco costa-riquenho aprovado. Um rendimento mensal adicional de $1.000 USD é necessário para cônjuge e $500 USD para cada filho dependente menor de 18 anos. Por um mínimo de 4 meses por ano, o requerente deve estar na Costa Rica e não pode trabalhar como empregado na Costa Rica.

Investidor

O estatuto investidor requer um investimento empresarial de $200.000 USD. Por um mínimo de 6 meses por ano, o requerente deve estar na Costa Rica. O requerente não pode reclamar cônjuge ou dependentes.

Representante

O estatuto representante ou visto de empresa requer que o requerente seja diretor de uma empresa que cumpra requisitos específicos. Por um mínimo de 6 meses por ano, o requerente deve permanecer na Costa Rica. Pode auferir rendimentos da empresa mas cônjuges e dependentes não podem ser reclamados.

Documentação Necessária

Todos os imigrantes são obrigados a ter um certificado de registo criminal do último local de residência. Certidão de nascimento é necessária para o requerente, cônjuge e todos os filhos dependentes até 18 anos, ou 25 anos para estudantes universitários. Certidão de casamento é necessária, se o cônjuge desejar residência. Todos os documentos, que não tenham selo oficial do governo, devem ser notarizados localmente. Os documentos devem então ser enviados ao Secretário de Estado apropriado com base onde o documento foi emitido para certificação. Quando os documentos são aprovados tanto por oficiais locais como estaduais, são então enviados ao consulado costa-riquenho nos EUA apropriado para a região nos EUA onde o documento foi emitido.
Para os estatutos pensionado e rentista, um certificado de rendimento é necessário. A embaixada dos EUA na Costa Rica pode fornecer certificação da Segurança Social. Outras pensões governamentais requerem uma carta a declarar que a pensão é paga pelo governo. A redação na certificação de rendimento de outros tipos deve ser discutida com um especialista em imigração na Associação de Residentes da Costa Rica (ARCR) ou com um advogado costa-riquenho. Um advogado costa-riquenho deve ser consultado para a informação adicional necessária para os estatutos investidor e representante.