Leis de Condomínio na Flórida para Locatários Sazonais

Estima-se que 920.000 residentes temporários migram para a Flórida a cada inverno, permanecendo em média 2,7 meses, segundo pesquisa de 2004 da Universidade da Flórida. Quase dois terços têm 55 anos ou mais. Estes "snowbirds" (pássaros da neve) são atraídos pelo clima quente, mas também por inúmeros anúncios de aluguel. Os snowbirds podem se proteger de golpes conhecendo a lei de locação da Flórida.

Contratos de Aluguel

O Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida recomenda obter um contrato de aluguel detalhado por escrito. Faça anotações e fotos de quaisquer danos existentes e especifique reparos necessários. Seu contrato deve incluir a duração da estadia, datas de pagamento do aluguel e outros termos. Não há período de carência para cancelamento; uma vez assinado, você está vinculado. Guarde uma cópia de toda a documentação.

Depósito e Aluguel

O proprietário pode cobrar aluguel adiantado e um depósito de danos. O contrato deve especificar se o depósito é reembolsável. Se for, o proprietário deve devolver o depósito em até 15 dias após a saída ou enviar carta certificada em até 30 dias explicando a retenção. Se discordar, você tem 15 dias após o recebimento da notificação para ação judicial ou reclamação ao Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida.

Manutenção

O proprietário deve garantir que o condomínio atenda a todos os códigos de construção, habitação e saúde. Deve manter telhado, janelas, telas, pisos, degraus, varandas, paredes externas, fundações e encanamento. Em complexos de condomínios, o proprietário deve trabalhar com a associação de moradores para fornecer fechaduras e chaves, controle de pragas, áreas comuns limpas e seguras, remoção de lixo e caçambas externas, aquecimento, água corrente e água quente. Como inquilino, você deve cumprir códigos de saúde e segurança, manter o condomínio limpo, retirar o lixo, reparar instalações hidráulicas, evitar danos ao imóvel e usar eletrodomésticos e instalações de forma razoável. Não deve incomodar os vizinhos.

Acesso

Após assinar o contrato, o condomínio é considerado seu, mas o proprietário pode visitar em horários razoáveis com aviso prévio. Pode entrar para inspecionar, fazer reparos, adicionar decorações, alterações ou melhorias, ou mostrar a potenciais compradores, inquilinos, credores, trabalhadores ou contratados. O proprietário também pode entrar legalmente em emergências, se você negar consentimento injustificadamente ou se estiver com aluguel atrasado por pelo menos duas semanas.

Conformidade

Você pode reter o aluguel legalmente se o proprietário violar o contrato ou a lei, mas deve notificá-lo por escrito com pelo menos sete dias de antecedência do vencimento. Por outro lado, o proprietário tem direito a dar sete dias para corrigir violações antes de iniciar despejo. Da mesma forma, se não pagou o aluguel, o proprietário pode notificar por escrito exigindo pagamento em três dias antes do processo de despejo. Deve entrar com ação no tribunal do condado para receber o aluguel ou a posse do condomínio. Se precisar que você saia, deve dar aviso de 7 a 60 dias, dependendo dos termos do contrato. Não pode forçar sua saída cortando utilidades, trocando fechaduras, removendo portas ou janelas ou seus pertences. Se fizer isso, você pode processar por danos ou três meses de aluguel, o que for maior, mais custas judiciais.

Na Mudança

Antes de sair, dê o aviso especificado no contrato, quite todas as contas, cancele serviços de utilidades, notifique o correio e limpe o local. Faça uma vistoria final com o proprietário para documentar a condição do condomínio.