Ministério dos Transportes: Código de Trânsito (Highway Traffic Act) de Ontário

Em Ontário, Canadá, o Ministério dos Transportes supervisiona o acesso a todas as rodovias e desenvolve legislação sobre direitos e responsabilidades de todos os motoristas. O atual Highway Traffic Act data de 1990 e regulamenta permissões, licenciamento, estacionamento, limites de velocidade, rodovias com pedágio e regras de trânsito.

Licenciamento

Qualquer motorista em Ontário deve portar sua carteira de habilitação válida. A Polícia Provincial de Ontário (OPP) e forças municipais podem pedir a qualquer motorista que apresente a carteira para inspeção a qualquer momento. Segundo o Highway Traffic Act, dirigir com carteira vencida, alterada ou falsificada acarreta multa de CAD$400 a CAD$50.000. Também é ilegal para residentes menores de 16 anos dirigir na província.

Limites

A lei define limites de velocidade para vias em municípios e áreas rurais. Máximo em rodovias que cruzam cidades: 50 km/h (~31 mph). Em rodovias em subúrbios ou vilas: 80 km/h (~50 mph). A lei também permite que governos municipais definam limites menores em zonas escolares.

Responsabilidade

O Ministério dos Transportes pode fechar qualquer trecho de rodovia provincial a qualquer momento, proibindo a maioria dos veículos, exceto ambulâncias, bombeiros, viaturas policiais ou veículos de empresas de utilidade pública. O governo de Ontário, porém, não é responsável por ferimentos a indivíduos que usem rodovias fechadas por qualquer motivo ou danos a seus veículos.