Leis Federais sobre Cães de Serviço e Viagens Aéreas

A menos que você tenha seu próprio jato, voar hoje em dia é um incômodo. Chegar ao aeroporto, esperar em filas, ser revistado, encontrar seu portão — é suficiente para fazer você fantasiar sobre jornadas de semanas através do Atlântico de barco. Aqueles que viajam com cães de serviço podem esperar ainda mais encargos à frente, mas o governo dos EUA promulgou leis para tornar viagens aéreas menos tortuosas para passageiros com um animal.

Histórico

The Seeing Eye foi a primeira escola dos EUA para cães-guia para cegos, criada em 1929. A partir dos anos 1960, cães foram cada vez mais usados para ajudar pessoas com outras deficiências, como surdez ou mobilidade limitada. A primeira lei federal a abordar cães de serviço foi a Lei de Acesso de Companhias Aéreas de 1986, que proibiu discriminação por companhias aéreas contra indivíduos com deficiências, incluindo aqueles que precisavam de cães de serviço em sua vida diária.

O Que Define um Cão de Serviço?

Em 1990, a Lei dos Americanos com Deficiências foi assinada. Ela define um animal de serviço como qualquer animal especialmente treinado para ajudar pessoas com deficiências a realizar tarefas que de outra forma não conseguiriam realizar. Tarefas de animais de serviço incluem avisar uma pessoa surda sobre sons importantes e ajudar alguém com mobilidade limitada a pegar coisas do chão ou manter equilíbrio.

O governo enfatiza que a chave é o treinamento. Um cão deve ser especialmente treinado para auxiliar seu dono. No mesmo sentido, animais de serviço são animais de trabalho, não animais de estimação.

Disposições da Lei de 1986

A Lei de Acesso de Companhias Aéreas estipula que nenhuma documentação formal é necessária para provar que um cão é um animal de serviço. No entanto, um dono que depende de um animal de serviço para apoio emocional deve produzir documentação de um profissional de saúde mental afirmando que o animal é, de fato, necessário.

Embora cães não possam bloquear corredores ou outras áreas que precisam ser mantidas livres em caso de emergência, eles devem ser permitidos no assento com seu dono. Se isso não for possível, a pessoa deve ser autorizada a mudar para outro assento com o cão.

Recusa

Um funcionário da companhia aérea pode exigir que você coloque seu cão no porão de carga se aquele trabalhador achar que o cão é perigoso — como quando o cão está rosnando ou avançando contra outros viajantes — ou causaria "uma interrupção significativa" ao serviço na cabine do avião. A lei aconselha funcionários de companhias aéreas que questionam a necessidade do cão a chamar o oficial de resolução de reclamações da empresa, que pode consultar o piloto.

Segurança do Aeroporto

A Administração de Segurança no Transporte, que conduz as triagens de segurança nos aeroportos, tem suas próprias diretrizes para lidar com cães de serviço. Documentação é aconselhada, embora não exigida, e você não será separado do seu cão. Os agentes de segurança não devem tentar interagir com seu cão e devem pedir sua permissão para tocá-lo. Você pode dizer a eles como deve passar pelo detector de metais (você primeiro, seu cão primeiro, ou ambos ao mesmo tempo). Os oficiais podem revistar o cão se ele disparar um alarme, mas devem pedir seu consentimento primeiro.