Regulamentos da FAA/TSA para Transporte de Armas de Fogo em Voos Comerciais

A FAA (segurança operacional) e a TSA (segurança de transporte, sob o DHS) coordenam regras estritas para armas e munição em aviação civil. Jamais leve arma na cabine. O transporte em bagagem despachada é permitido sob condições rigorosas.

Agências Envolvidas

• TSA: define itens permitidos/proibidos, procedimentos de inspeção;
• FAA: regulamenta segurança operacional da aviação;
• Trabalham em conjunto; site da FAA remete às regras TSA para armas.

O Que a TSA Proíbe na Cabine

Qualquer arma ou parte: armas de fogo, airsoft, BB guns, pistolas de sinalização (flare guns), réplicas, starters pistols.

O Que a TSA Permite no Porão (Bagagem Despachada) — Com Condições

• Armas de fogo convencionais, munição, airsoft, BB guns, pistolas de ar comprimido (paintball), flare guns, partes de armas, réplicas, starters pistols;
• Proibido mesmo no porão: sinalizadores (flares), pólvora (incl. pólvora negra, espoletas), isqueiros em formato de arma se contiverem fluido.

Condições Obrigatórias para Despachar

1. Arma descarregada;
2. Em estojo rígido com fechadura (só o passageiro tem a chave/combinação);
3. Declarada no check-in ao atendente (não no curbside);
4. Munição: declarada, em embalagem original ou caixa própria (fibra/metal), ≤ 5 kg (11 lbs) total incluindo embalagem (padrão indústria);
5. Armas de ar comprimido (paintball): cilindro de gás desconectado.

Regras Específicas das Companhias

Grandes cias. dos EUA seguem a TSA, mas podem impor limites adicionais (ex.: quantidade de munição, tipo de estojo, taxa extra). Sempre ligue para a companhia antes de viajar com arma.

Penalidades

• Processo criminal;
• Multa civil até US$ 10.000 por violação;
• Até 10 anos de prisão por embarcar com arma oculta.