Definição de "Criança Indisciplinada" na Lei da Geórgia

Sob o Código da Geórgia (§ 15-11-2), uma criança é legalmente classificada como "indisciplinada" se atender a ambos os seguintes critérios:

1. Desobediência habitual: A criança é "habitualmente desobediente aos mandamentos razoáveis e legais de seus pais, guardião ou outro tutor legal"
2. Fora do controle dos pais: O comportamento da criança está "além do controle" desses cuidadores

Além disso, a conduta da criança deve ser prejudicial ou perigosa para si mesma ou para outros.

Esta definição é usada em processos do tribunal de menores (CHINS – Criança Necessitada de Serviços) e pode levar a supervisão, aconselhamento ou colocação ordenada pelo tribunal. É distinta de delinquência (que envolve atos criminosos).