Qual é a lei de Michigan sobre deixar adolescentes sozinhos durante a noite?
* A Lei de Proteção à Criança (MCL 722.621 e seguintes). Esta lei proíbe qualquer pessoa de abusar, negligenciar ou explorar uma criança, consciente ou intencionalmente. A negligência é definida como a falha em fornecer à criança alimentação, roupas, abrigo ou cuidados médicos adequados.
* O Código Penal de Michigan (MCL 750.135, 750.136) Essas leis consideram crime abandonar uma criança ou colocá-la em uma situação em que sua saúde ou bem-estar esteja em perigo.
Em geral, é aconselhável consultar um advogado qualificado ou outro profissional jurídico se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre deixar um adolescente sozinho durante a noite.
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