Prescrição para Viagem Não Autorizada a Cuba
Como resultado das sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba, cidadãos americanos e residentes permanentes são proibidos de realizar transações comerciais com Cuba ou viagens não autorizadas a Cuba. O estatuto de limitações para viagem não autorizada a Cuba é de cinco anos.
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, é responsável por fazer cumprir e administrar sanções econômicas contra países, organizações e indivíduos, o que inclui o embargo cubano dos EUA. O OFAC impõe multas severas por violação das sanções. No entanto, o OFAC não pode impor multas por violações de sanções cometidas há mais de cinco anos.
Viagem Não Autorizada a Cuba
Sem ter solicitado e recebido previamente uma licença especial para viajar a Cuba, a viagem de cidadãos americanos e residentes permanentes a Cuba é considerada viagem não autorizada e sujeita a sanções do OFAC.
Licenças para Viagem a Cuba
Cidadãos americanos e residentes permanentes que desejam viajar a Cuba podem solicitar licença para viajar legalmente a Cuba nos seguintes casos: visitar parente imediato uma vez a cada três anos, jornalistas profissionais estabelecidos designados para cobrir Cuba para uma organização de notícias, e pesquisadores acadêmicos cuja presença em Cuba é essencial para a pesquisa. No entanto, as solicitações estão sujeitas a rigorosas revisões do OFAC e podem ser negadas.
