Desenvolvimento Constitucional da Nigéria: 1922 até Presente

Constituições Pré-Independência

• Constituição Clifford 1922: Primeiro princípio eletivo (franquia limitada: masculino, renda £100, apenas Lagos/Calabar). Conselho Legislativo com minoria africana.
• Constituição Richards 1946: Regionalismo introduzido — assembleias Norte, Oeste, Este; conselho legislativo central. Visava unidade mas enraizou divisões regionais.
• Constituição Macpherson 1951: Consulta mais ampla; legislatura central + Conselho de Ministros (primeiros nigerianos como ministros); autonomia regional aumentada.
• Constituição Lyttleton 1954: Sistema federal estabelecido; listas legislativas exclusivas/concorrentes; governador-geral + governadores regionais; precursor da independência.

Pós-Independência

• Constituição da Independência 1960: Sistema parlamentar; PM (Abubakar Tafawa Balewa) + Governador-Geral cerimonial (Nnamdi Azikiwe); parlamento bicameral.
• Constituição Republicana 1963: República declarada; Presidente (cerimonial) substituiu Governador-Geral; Assembleia Nacional unicameral; Azikiwe primeiro Presidente.

Interrupção Militar e Regresso ao Governo Civil

• Constituição 1979: Segunda República; sistema presidencial estilo EUA; presidente executivo forte (Shehu Shagari); Assembleia Nacional bicameral (Senado + Câmara).
• Constituição 1999: Quarta República (atual); estrutura federal presidencial similar; adotada 29 maio 1999. Emendada múltiplas vezes.

Principais Emendas Desde 1999

• 2006 (Falhou): Tentativa de terceiro mandato presidencial; rejeitada pelo Senado.
• 2010: Candidatura independente (posteriormente anulada pelos tribunais).
• 2011: Reformas eleitorais (autonomia INEC, primárias partidárias).
• 2018: "Not Too Young To Run" — reduziu idade presidencial de 40 para 35; governador 35→30; Câmara 30→25.
• 2023: Electoral Act 2022 (não emenda constitucional mas crucial): Acreditação bimodal, transmissão eletrónica, financiamento antecipado INEC.

A Constituição de 1999 continua criticada por sobrecentralização ("federalismo unitário"), repartição de receitas, rigidez na criação de estados e fracos mecanismos de responsabilização. Pedidos de reestruturação ou nova constituição persistem.