Principais Legislações de Gestão de Resíduos em Singapura

O arcabouço de resíduos de Singapura é regido por várias leis e regulamentos:

• Environmental Public Health Act (Cap. 95): Controla poluição ar, água, ruído e gestão resíduos.
• Environmental Protection and Management Act (Cap. 94): Disposições para controle ambiental, ruído e resíduos.
• Hazardous Substances and Corrosives Control (Amendment) Act 2010 (Cap. 111): Regula importação, exportação, transporte, armazenamento de materiais perigosos.
• Regulations for Control of Pollution from Industrial/Commercial Activities: Padrões emissão e uso substâncias perigosas na indústria.
• Waste Disposal and Public Cleansing Regulations: Requisitos para coleta, transporte, destinação adequada de resíduos.
• Recycling Fund (Control of Expenditure) Act (Cap. 261): Cria fundo para desenvolvimento programas reciclagem.
• National Environment Agency Act (Cap. 195): Cria NEA, definindo suas funções gestão resíduos.

Juntas, estas leis impõem estratégia rigorosa e integrada enfatizando redução, reciclagem e destinação segura — chave para limpeza e sustentabilidade de Singapura.