Qual é a legislação atual relativa a resíduos em Singapura?

A principal legislação que rege os resíduos em Singapura é a seguinte:

* Lei de Saúde Pública Ambiental (Capítulo 95): Controla a poluição do ar, da água e sonora, bem como a gestão de resíduos.
* Lei de Proteção e Gestão Ambiental (Capítulo 94): Estabelece disposições para gestão ambiental, de ruído e de resíduos.
* Lei (Emenda) de Controle de Substâncias Perigosas e Corrosivos de 2010 (Capítulo 111): Esta lei regula a importação, exportação, transporte e armazenamento de substâncias perigosas.
* Regulamentos para o Controle da Poluição Proveniente de Atividades Industriais e Comerciais :Este regulamento estabelece padrões para emissões de poluentes atmosféricos e uso de substâncias perigosas em atividades industriais e comerciais.
* Regulamentos sobre descarte de resíduos e limpeza pública :Estes regulamentos estabelecem requisitos para a eliminação adequada de resíduos, incluindo recolha e transporte.
* Lei do Fundo de Reciclagem (Controle de Despesas) (Capítulo 261): Estabelece disposições para a criação e gestão de um fundo para o desenvolvimento de programas de reciclagem.
* Lei da Agência Nacional do Meio Ambiente (Capítulo 195): Esta Lei cria a Agência Nacional do Ambiente e define as suas funções e responsabilidades em matéria de gestão ambiental, incluindo a gestão de resíduos.