Leis e Regulamentos de Pesca na Flórida

Os ambientes de água doce e salgada da Flórida oferecem rica diversidade de habitats e espécies para pescadores. Leis e regulamentos visam sustentar esses ambientes para os mais de 1 milhão de pescadores licenciados anuais. O território divide-se em 5 regiões de pesca: noroeste, centro-norte, nordeste, sudoeste e sul — cada uma pode ter regras específicas de limite de captura e métodos. Porém, a maioria das leis é aplicada uniformemente no estado.

Histórico

Desenvolvimento das leis atuais começou com a Comissão de Pesca Marinha em 1983. A criação da Comissão de Peixes e Vida Selvagem em 1999 mudou o planejamento e fiscalização: a Comissão Marinha e sua Divisão de Água Doce e Caça foram integradas na nova estrutura; novo foco em programas multi-espécies como gestão de habitat. A Comissão aproximou decisões do público: programas de divulgação e consultas públicas em mudanças importantes.

Equipamentos Permitidos

Peixes de água doce/salgada: vara e linha ou vara com molinete. Redes de arrasto, redes de armação, redes de mão, redes de lançamento — permitidas em ambos, com limites de tamanho. Arpões: permitidos para todas espécies em água salgada exceto 21 espécies protegidas (tubarões, lagostas, raias-manta, esturjão, garoupa-gigante, etc.). Proibido arpão em lagos de água doce estaduais. Equipamento de recife obrigatório para peixes de recife em água salgada; dispositivo de desengate (de-hook) obrigatório no Atlântico e Golfo do México; no Golfo, também ferramenta de ventilação (venting tool). Armas de fogo, explosivos e químicos: proibidos. Anzol e linha: devem ser vigiados sempre; sem limite de varas. Proibido descartar redes ou equipamentos na água.

Iscas de Água Doce

Peixes não-esportivos (camarão de água doce, lambari dourado) podem ser capturados e usados como isca. Lambari dourado: qualquer tamanho. Demais iscas: < 20 cm (8 polegadas). Proibido usar como isca: robalo-preto e pavão, peixe-dourado vivo, pike ou bluegill inteiros, incluindo bluegill, sunfish-de-peito-vermelho, sunfish-pintado, sunfish-de-orelha-vermelha, piaba. Nem partes de seus corpos.

Limites de Captura e Posse (Água Doce)

• 5 robalos (black bass)/dia — só 1 pode ter ≥ 56 cm (22 pol).
• 50 panfish/dia, 25 crappie-preto/dia.
• 20 robalos listrados, brancos e sunshine/dia — só 6 ≥ 61 cm (24 pol).
• Limite diário de tucunaré-pavão (butterfly peacock): 2, só 1 ≥ 43 cm (17 pol).
• Proibido possuir carpa-capim (grass carp) ou gar-pike (alligator gar).
• Peixes não-esportivos: sem limite diário.
• Restrições especiais de tamanho e cota podem valer para lagos/rios específicos — consulte regulamentos locais atualizados.

Limites de Captura e Posse (Água Salgada)

87 espécies de peixes, invertebrados e plantas marinhas listadas nas tabelas estaduais, cada uma com tamanho e cota diária específicos. Em geral: cada pescador ≤ 20 peixes/dia, máx. 5 da mesma espécie. Posse: 2 dias, máx. 40 peixes. Muitos organismos marinhos não podem ser pescados (estrela-do-mar das Bahamas, corais duros, algumas espécies de caranguejo). Obrigatório live well com oxigenação para manter peixes vivos a bordo.

Licenças e Taxas (Temporada 2010/2011)

Licença obrigatória para pescar em águas estaduais (doce e salgada), exceto < 16 ou > 65 anos.
Residentes: água doce US$ 17/ano, 5 anos US$ 79; combo doce+salgada US$ 32,50.
Não residentes: água doce US$ 47/ano, 3 dias US$ 17, 7 dias US$ 30. Mesmos valores para salgada.
Vitalícia (residentes): ≤ 4 anos US$ 126,50; 5–12 anos US$ 226,50; ≥ 13 anos US$ 301,50.