Requisitos mínimos do SR-22 no Texas

A lei do Texas exige que certos condutores apresentem comprovante de seguro. O "certificado de seguro" SR-22 do Texas mostra ao Departamento de Segurança Pública (DPS) que o condutor tem cobertura de seguro pelo período exigido. Quem teve a habilitação suspensa ou cassada deve ter seguro SR-22, segundo o DPS. Sob a lei de Responsabilidade de Segurança ou Comprovação de Responsabilidade Financeira, os requisitos do SR-22 incluem períodos obrigatórios de cobertura, requisitos mínimos de relatório e valores mínimos de responsabilidade civil para apólices SR-22.

Tempo mínimo

O SR-22 emitido por uma seguradora e enviado ao DPS certifica que o condutor tem cobertura de responsabilidade civil para veículos automotores. Condutores com certas cassações de habilitação, condenações repetidas por violação de disposições de seguro obrigatório, sentenças não satisfeitas contra condutor decorrentes de acidente e suspensões por responsabilidade de segurança (condutor não segurado envolvido em colisão sem pagamento de danos) devem ter seguro SR-22. O seguro SR-22 é obrigatório por pelo menos dois anos a partir da data da condenação.

Relatório mínimo

A responsabilidade de manter o DPS informado de que o seguro de responsabilidade está em vigor cabe ao segurado e à seguradora. Cartão ou apólice de seguro não atendem aos requisitos do SR-22. A seguradora envia o SR-22 diretamente ao DPS. A renovação do seguro é responsabilidade do segurado. Se o condutor não renovar o seguro com pelo menos 15 dias de antecedência do vencimento, a seguradora notifica o estado. Se a apólice termina, é cancelada ou expira e não há SR-22 válido arquivado, os privilégios de dirigir e registros de veículos podem ser cancelados.

Valores mínimos

Segundo o DPS, em agosto de 2010, as coberturas mínimas de responsabilidade eram: "US$ 25.000 por lesão corporal ou morte de uma pessoa em um acidente; US$ 50.000 por lesão corporal ou morte de duas ou mais pessoas em um acidente; US$ 25.000 por danos ou destruição de propriedade de terceiros em um acidente."