Princípios dos Sistemas de Gestão de Segurança Marítima

O Código Internacional de Gestão de Segurança (ISM) foi elaborado para estabelecer princípios de gestão de segurança marítima. A adesão ao código tornou-se obrigatória em 1998, após o que foi adotado pela Organização Marítima Internacional (IMO). O objetivo do código é fornecer um padrão internacional para a gestão e operação seguras de navios e para prevenção da poluição. O Código ISM exige que as empresas desenvolvam, implementem e mantenham um sistema de gestão de segurança.

Gestão para a Operação Segura de Navios

O código estabelece objetivos de gestão que fornecem práticas seguras na operação de navios. Além disso, o código estabelece princípios para ambientes de trabalho seguros e para melhoria contínua nas habilidades gerenciais do pessoal. O código também estabelece objetivos para salvaguardar contra riscos identificados. Exige que um sistema de gestão de segurança seja implementado pelo proprietário do navio ou por qualquer outra pessoa que tenha a responsabilidade de operar a embarcação.

Segurança Humana no Mar e no Porto

O Código ISM impõe princípios relativos à segurança humana no mar e no porto. Práticas seguras na operação de navios e áreas de trabalho seguras, tanto a bordo de embarcações quanto no porto, são exigidas, para prevenir ferimentos e perda de vidas humanas. A equipe deve ser protegida contra riscos identificados e deve haver provisionamento para planejamento de contingência contínuo e cursos de gestão de segurança, conforme apropriado para os diversos funcionários. A equipe, tanto em embarcações no mar quanto em serviço em terra, deve ser mantida, através de treinamento, em estado de prontidão para situações de emergência. Para alcançar esses princípios, é exigido do pessoal cumprir todas e quaisquer diretrizes recomendadas pelo Código ISM e qualquer organização da indústria marítima, conforme considerado apropriado.

Proteção Ambiental

O código prevê uma política de proteção ambiental, que define linhas de comunicação entre pessoal de bordo e de terra e define procedimentos para relatar acidentes. O código também prevê relatórios de emergência e revisões de gestão e auditoria internas. Cada proprietário de navio é obrigado a iniciar e executar políticas para atingir esses objetivos, o que inclui fornecer os recursos corretos e estruturas de apoio baseadas em terra. Todo proprietário de navio é obrigado a designar uma pessoa baseada em terra, que tenha acesso direto ao mais alto nível de gestão. O código define a autoridade e responsabilidade do comandante do navio e enfatiza o valor do treinamento contínuo de pessoal. Proprietários de navios são obrigados a estar preparados para lidar com emergências e garantir que inspeções regulares de seus navios sejam realizadas. Na análise final, o código instrui que a responsabilidade por garantir a conformidade cabe ao governo.