Quais Agências Regulam o Transporte Aéreo?

Inúmeros voos chegam e partem dos Estados Unidos diariamente para quase qualquer lugar do mundo. O alto tráfego e a importância do transporte aéreo para o comércio tornam-no alvo principal de ameaças. No entanto, o transporte aéreo continua sendo o modo de transporte mais seguro. Existem muitas regulamentações responsáveis pela segurança do público viajante. A complexa gestão do transporte aéreo é compartilhada por várias agências de diferentes departamentos governamentais.

Administração Federal de Aviação (FAA)

A Federal Aviation Administration (FAA) é uma agência governamental sob o Departamento de Transportes. A FAA desempenha o maior papel na implementação de regulamentos de aviação. Suas principais funções incluem regular o espaço aéreo comercial, estabelecer padrões de regulamentos de voo, inspecionar aviões e instalações de aviação. Além disso, a FAA desenvolve nova tecnologia de aviação, emite, suspende e revoga certificados de pilotos. A agência também delega várias tarefas a suas organizações internas. Por exemplo, a Air Traffic Organization (ATO) supervisiona a segurança e eficiência do tráfego aéreo para aviação comercial, privada e militar.

Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB)

O National Transportation Safety Board (NTSB) é uma agência governamental independente responsável por investigar acidentes de transporte domésticos. Em termos de transporte aéreo, o NTSB investiga e avalia acidentes e incidentes de aviação. Em certas circunstâncias, o NTSB tem autoridade para investigar acidentes e incidentes em aeronaves registradas e de propriedade americana em outro país. A agência às vezes auxilia em acidentes aéreos militares quando solicitada. O NTSB também emite alertas de segurança, fóruns públicos e instruções sobre como responder a acidentes de transporte, incluindo os relacionados à aviação.

Administração de Segurança nos Transportes (TSA)

A Transportation Security Administration (TSA) é uma agência do Departamento de Segurança Interna. Foi criada como parte do Ato de Segurança na Aviação e Transportes promulgado logo após os ataques de 11 de setembro de 2001. O principal dever da TSA é fornecer segurança e proteção ao público viajante. A TSA é mais associada às verificações de segurança em aeroportos. A agência tem jurisdição para inspecionar bagagens, realizar escaneamentos corporais, bem como regular ou confiscar itens que possam representar perigo em aeronaves e outros meios de transporte. Também é responsável por muitas camadas de segurança que incluem coleta de inteligência e informações contra possíveis ataques, verificação de manifestos de voo, treinamento de tripulações contra agressores e fornecimento de marechais aéreos federais. Além da segurança na aviação, a TSA também compartilha responsabilidade na manutenção da segurança de sistemas de carga e portos.

Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO)

A International Civil Aviation Organization (ICAO) é uma agência das Nações Unidas (ONU). A ICAO adota procedimentos e regulamentos para voos internacionais. A ICAO facilita informações de voo, prevenção de interferência, informações de viagem e avisos de viagem entre estados. Embora a ICAO não tenha jurisdição nos Estados Unidos, a agência auxilia na transição de voos internacionais para o país anfitrião. Ao fazer isso, a segurança dos viajantes é monitorada doméstica e internacionalmente. A adesão à ICAO é estendida a membros da ONU e alguns estados não membros.