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Princípios Compartilhados: Comparando as Constituições da Flórida e dos EUA

Ambas as constituições consagram princípios republicanos fundamentais:

  • Separação de Poderes — Executivo, legislativo, judiciário.
  • Declaração de Direitos — Liberdades individuais (expressão, religião, devido processo, etc.).
  • Federalismo — Divisão de poderes entre governos nacional e estaduais.
  • Cláusula da Supremacia — Lei/constituição federal prevalece sobre lei estadual conflituosa.
  • Freios e Contrapesos — Fiscalização mútua entre ramos.
  • Processos de Emenda — Métodos definidos para mudança constitucional.
  • Revisão Judicial — Tribunais podem invalidar leis inconstitucionais.
  • Proteção de Direitos Individuais — Salvaguardas contra ação governamental arbitrária.

Diferenças existem em redação específica de direitos, limites de emenda e disposições estaduais (ex: direito à privacidade na Flórida, isenção de moradia).