Casamento Homoafetivo de Washington, D.C.: Reconhecido no Reino Unido

Sim. Um casamento entre pessoas do mesmo sexo legalmente realizado em Washington, D.C. (onde é legal desde 3 de março de 2010) é plenamente reconhecido como casamento válido no Reino Unido.

Estrutura Legal do UK

• Inglaterra e País de Gales: Marriage (Same Sex Couples) Act 2013 — vigente 29 março 2014.
• Escócia: Marriage and Civil Partnership (Scotland) Act 2014 — vigente 16 dezembro 2014.
• Irlanda do Norte: Northern Ireland (Executive Formation etc) Act 2019 — vigente 13 janeiro 2020.

Regra de Reconhecimento

Sob a lei britânica, um casamento homoafetivo no exterior é reconhecido se:

1. Foi válido sob a lei do local onde foi celebrado (lex loci celebrationis).
2. Seria válido se tivesse ocorrido na jurisdição britânica relevante (capacidade, formalidades).

Casamentos de D.C. atendem a ambos os testes. Nenhum registro ou conversão necessário — o casamento existe no direito britânico desde o momento em que é validamente celebrado.

Efeitos Práticos

• Elegibilidade para visto de cônjuge / permissão de família.
• Direitos de herança, pensão, impostos, parente próximo.
• Divórcio/dissolução em tribunais britânicos se domicílio/residência habitual estabelecidos.

O UK está entre 35+ países que reconhecem casamentos homoafetivos estrangeiros.