GloFish na Califórnia: Atualização do Estatuto Legal

GloFish—peixes-zebra, tetras e barbos geneticamente modificados fluorescentes—são legais para vender e possuir na Califórnia desde uma decisão judicial de 2015.

Contexto

O Código de Peixes e Caça da Califórnia restringia historicamente organismos geneticamente modificados (OGMs). O Departamento de Peixes e Vida Selvagem da Califórnia (CDFW) inicialmente considerou GloFish ilegais sob este estatuto. Contudo, em 2015, um juiz do Tribunal Superior do Condado de Sacramento decidiu que a característica de proteína fluorescente—derivada de genes de coral e medusa—não representava ameaça a ecossistemas nativos se libertados, e que o estado excedeu ao bani-los.

Regras Atuais

• GloFish podem ser vendidos por retalhistas licenciados e mantidos por aquariofilistas sem licença.
• Permanecem regulados como "espécies restritas" para aquacultura comercial (requer licença para criação em larga escala).
• Libertação em águas estaduais continua proibida para todas as espécies não nativas.

A decisão alinhou a Califórnia com política federal (FDA determinou GloFish sem risco significativo) e os outros 49 estados onde são legais há muito tempo.