Definindo Pequeno Negócio em Gana: Critérios da NBSSI

Em Gana, o **Conselho Nacional para Pequenas Indústrias (NBSSI)** — agora sucedido pela **Agência de Empresas de Gana (GEA)** — define uma pequena empresa usando **critérios duplos**: teto de investimento **ou** limite de emprego.

Definição Oficial (NBSSI/GEA)

Uma empresa qualifica-se como **pequena** se atender a **qualquer um**:

1. Teste de Investimento de Capital:
   Custo total de **máquinas, equipamentos e instalações (excluindo terreno e capital de giro)** não excede **$120.000** (ou equivalente em cedi à taxa vigente).
2. Teste de Emprego + Ativos:
   Emprega **15 a 59 trabalhadores em tempo integral** **E** base de ativos total (máquinas, equipamentos, edifícios/instalações) após um ano de operação não excede **$120.000** (ou equivalente em cedi).

Contexto e Categorias Relacionadas

• Microempresa: <10 trabalhadores; ativos <$10.000 (varia por agência).
• Média empresa: 60–99 trabalhadores; ativos até ~$1M (definição GEA).
• Grande empresa: ≥100 trabalhadores ou ativos >$1M.

Por Que Importa

• Elegibilidade para **apoio da GEA**: treinamento, serviços de desenvolvimento de negócios, acesso a crédito (ex.: programa **Gana CARES "Obaatan Pa"**, empréstimos **MASLOC**).
• Incentivos fiscais, simplificação regulatória, preferências em compras públicas (ex.: 30% contratos governamentais reservados para PMEs).
• Classificação estatística para Serviço Estatístico de Gana, Banco de Gana, Ministério do Comércio.

Nota Prática

O **limite de $120.000** não foi atualizado formalmente em anos; depreciação do cedi significa que o valor real erosionou significativamente. A **Lei da Agência de Empresas de Gana, 2020 (Lei 1043)** autoriza GEA a rever definições — verifique diretrizes atuais da GEA para números mais recentes.