Seguro Auto em Nova Jersey: Todo Proprietário Deve Ter Responsabilidade Civil — Mesmo Não Condutores

Nova Jersey é um estado de seguro obrigatório com uma particularidade única: a obrigação vincula-se à propriedade do veículo, não apenas à condução.

A Lei (N.J.S.A. 39:6B-1 et seq.)

• Todo proprietário de veículo registrado deve manter cobertura de responsabilidade civil contínua
• Limites mínimos (15/30/5): $15 mil danos corporais por pessoa / $30 mil por acidente / $5 mil danos materiais
• Proteção de Lesões Pessoais (PIP): $15 mil mínimo (despesas médicas, independentemente de culpa)
• Motorista Sem Seguro/Subsegurado: Deve ser oferecido (pode recusar por escrito)

"Proprietário" ≠ "Condutor"

• Carro parado na garagem, nunca dirigido? Ainda precisa de seguro.
• Carta suspensa? Ainda precisa de seguro nos veículos próprios.
• Veículo sazonal? Deve manter ou entregar placas (Formulário NJ MVC BA-62).
• Arrendado/financiado? Credor exige cobertura total (compreensivo/colisão) de qualquer forma.

Penalidades por Interrupção

• Multa: $300–1.000 (primeira infração); até $5.000 (reincidência)
• Sobretaxa: $250/ano por 3 anos (Plano de Classificação de Mérito NJ)
• Suspensão de carta/registro: Indefinida até comprovação + taxa de restauração de $100
• Arquivamento SR-22: Exigido 3 anos após suspensão
• Acidente sem seguro: Responsabilidade pessoal por todos os danos; suspensão de carta 1+ ano

Apólices Especiais

• Apólice Básica: 15/30/5 + PIP — mínima, sem responsabilidade por danos corporais seus
• Apólice Padrão: Escolha de limites, opções de processo (Direito Limitado vs. Ilimitado de Processar)
• Apólice Especial de Seguro Automóvel (SAIP): $365/ano — apenas emergência médica (para elegíveis ao Medicaid)
• Apólice de Não-Proprietário Nomeado: Para condutores sem carro (aluguel, empréstimo)

Sistema de Verificação

• NJ MVC recebe relatórios eletrônicos das seguradoras (mensal)
• Polícia pode verificar em tempo real via NJ TRACS em paragens de trânsito
• Cartão de identificação de seguro (rosa) deve estar no veículo — digital aceito

Conclusão

Em NJ, propriedade = obrigação de seguro. Sem isenção de "armazenamento". Sem exceção "não dirijo". Entregue placas se realmente fora de estrada. O sistema é desenhado para cobertura contínua — lacunas acionam execução automática.