Qualificações para Cidadania Zambiana: Guia Completo

A lei de cidadania da Zâmbia (Constitution Amendment Act 2016, Citizenship Act) prevê **cinco vias**:

1. Cidadania por Nascimento (Art. 35)

• Nasceu **na Zâmbia** (jus soli) — *exceto se pais forem diplomatas estrangeiros/inimigos estrangeiros*.
• Nasceu **fora da Zâmbia** com **pelo menos um pai cidadão zambiano** (jus sanguinis).

2. Cidadania por Descendência (Art. 36)

Filho de cidadão zambiano, **independentemente do local de nascimento**. Registo necessário (Formulário C).

3. Cidadania por Naturalização (Art. 37)

**Todos obrigatórios:**

• Residência: Residente legal na Zâmbia **≥5 anos** (contínuo, licença válida).
• Caráter: Bom caráter (certificado policial).
• Língua: Conhecimento adequado de **Inglês ou língua zambiana**.
• Contribuição: Contribuição demonstrada para o bem-estar da Zâmbia (trabalho, investimento, comunidade).
• Juramento: Juramento de Fidelidade e Declaração de Lealdade.

4. Cidadania por Casamento (Art. 38)

**Todos obrigatórios:**

• Casado com cidadão zambiano **≥5 anos**.
• Residente na Zâmbia **≥2 desses 5 anos**.
• Língua, contribuição, juramento (igual à naturalização).

5. Cidadania por Concessão Presidencial (Art. 39)

Discricionária. Para indivíduos com **qualidades/serviços excecionais beneficiando a Zâmbia** (investidores, atletas, artistas, cientistas). Sem critérios fixos.

Notas-Chave

• Dupla Cidadania PERMITIDA desde 2016 (Art. 39). Sem renúncia necessária.
• Criança nascida na Zâmbia de não-cidadãos → elegível para candidatar-se aos **18 anos** (não automático).
• Candidaturas: **Department of National Registration, Passport & Citizenship (DNRPC)** ou missões zambianas no estrangeiro.