Motivos de Negativa de Passaporte dos EUA

O Departamento de Estado dos EUA emite passaportes americanos. Sob certas circunstâncias, o Departamento de Estado pode se recusar a emitir passaporte a um requerente mesmo se toda a documentação estiver em ordem. Estas circunstâncias incluem certos calotes de empréstimos, questões legais incluindo pensão alimentícia atrasada, processos de extradição e ameaças aos Estados Unidos.

Calotes de Empréstimos

O Departamento de Estado faz empréstimos a cidadãos dos EUA e seus familiares imediatos para repatriá-los ou evacuá-los de país estrangeiro ou para atenção médica de emergência, alimentação e outras necessidades emergenciais. Se um cidadão tem empréstimo pendente não pago, o Departamento de Estado pode se recusar a emitir passaporte.

Pensão Alimentícia

O Programa de Negativa de Passaporte, parte do Programa Federal de Compensação, é projetado para ajudar estados a fazer cumprir a inadimplência de pensão alimentícia. Estados reportam pais não custodiantes que devem mais de $2.500 em pagamentos atrasados de pensão ao Federal Office of Child Support Enforcement (OCSE), que submete esta informação ao Departamento de Estado. Até que o requerente faça os pagamentos atrasados, o Departamento de Estado negará o passaporte.

Questões Legais

Se o requerente é alvo de mandado de prisão local, estadual ou federal pendente por crime grave, ou está sob ordem judicial para não sair dos EUA, o Departamento de Estado negará a aplicação. Também negará se o requerente está sob ordem de apreensão ou restrição militar dos EUA, ou se tribunal declarou o requerente incompetente.

Extradição

Se país estrangeiro submeteu pedido de extradição ou prisão provisória aos EUA para um cidadão, o Departamento de Estado não lhe emitirá passaporte. Também negará passaporte a qualquer requerente que os EUA buscam extraditar de país estrangeiro.

Dano aos Estados Unidos

O Departamento de Estado negará pedido de passaporte se o Secretário de Estado ou seu escritório determinou que o requerente está causando ou causará sério dano à política externa ou segurança nacional dos EUA. Esta restrição baseia-se na decisão da Suprema Corte de 1981 em Haig vs. Agee, que deu ao Departamento de Estado o direito de negar passaporte ao ex-agente da CIA Phillip Agee.

Passaporte Anteriormente Negado

Se um requerente foi anteriormente negado passaporte por qualquer motivo, o Departamento de Estado pode se recusar a emitir até que o requerente mostre que as circunstâncias que causaram a negativa mudaram. Por exemplo, se foi negado por mandado de prisão, deve mostrar que o mandado não está mais em vigor.