McCulloch v. Maryland (1819): Supremacia Federal Sobre Tributação Estadual
Em McCulloch v. Maryland (1819), o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que Maryland não podia tributar a filial de Baltimore do Segundo Banco dos Estados Unidos. O Chefe de Justiça John Marshall decidiu que:
- O governo federal tinha poder implícito sob a Cláusula Necessária e Própria para criar um banco nacional.
- Leis estaduais não podem impedir instituições federais válidas — a lei federal é suprema (Cláusula da Supremacia, Artigo VI).
- "O poder de tributar envolve o poder de destruir"; permitir que estados tributem entidades federais minaria a soberania nacional.
Esta decisão histórica estabeleceu o princípio da supremacia federal e interpretou amplamente os poderes implícitos do Congresso.
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