Salários Mínimos sob a Lei de Lojas e Estabelecimentos de Bengala Ocidental (Atualização 2024)

Os salários mínimos em Bengala Ocidental são revisados periodicamente pelo Departamento do Trabalho via notificações sob a Lei de Salários Mínimos, 1948 (aplicada a empregos programados incluindo lojas e estabelecimentos). A Lei de Lojas e Estabelecimentos de Bengala Ocidental, 1963 regula condições de trabalho; salários são definidos sob a Lei de Salários Mínimos.

Taxas Atuais (Vigentes 1º de Abril de 2024 — Notificação nº 146-MW/2W-12/2023)

Notas:

• Taxas incluem Subsídio de Carestia Variável (VDA) vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor (CPI-IW). Revisado semestralmente (1º abr, 1º out).
• Mensal = Diário × 26 (dias úteis padrão).
• Aplica-se a: Lojas, estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis, teatros, hospitais, escolas, TI/ITES (se cobertos), transporte, depósitos, etc. em Bengala Ocidental.
• Diferencial de Zona: Algumas notificações especificam taxas mais altas para Kolkata Municipal Corporation (KMC) / "Zona A" vs. zonas "B" / "C". Taxas acima são tipicamente para Zona A (KMC). Verifique notificação específica para aplicabilidade de zona.

Taxas Anteriores (Out 2023 – Mar 2024) para Referência

• Não Qualificado: ₹404/dia (₹10.504/mês)
• Semi-Qualificado: ₹445/dia (₹11.570/mês)
• Qualificado: ₹514/dia (₹13.364/mês)
• Altamente Qualificado: ₹577/dia (₹15.002/mês)

Obrigações do Empregador

• Pagar ≥ mínimo notificado (Básico + VDA).
• Manter registros (Formulário X, XI, XII).
• Emitir contracheques.
• Bônus anual (Lei de Pagamento de Bônus) se aplicável.

Verificação

Sempre verifique a notificação mais recente no site do Departamento do Trabalho de Bengala Ocidental ou wblabour.gov.in → seção "Salários Mínimos". Taxas mudam a cada 6 meses.