Alíquotas CST vs. C-Form no Imposto Interestadual Indiano

O antigo regime de Imposto Central sobre Vendas (CST) da Índia (incorporado ao GST em 2017) regia vendas interestaduais:

Estrutura de Alíquotas

Distinções Principais

• CST: 2% universal em vendas interestaduais sem Formulário C
• C-Form: Alíquota concessional 0% para transações B2B qualificadas; comprador emite Formulário C ao vendedor
• Bens elegíveis: Revenda, insumos de fabricação, processamento, mineração, geração de energia, telecom, etc. (Seção 8 Lei CST)
• Penalidades por uso indevido: Juros, multa, processo por declarações falsas

Transição para GST

Desde 1º de julho de 2017, CST substituído por IGST (GST Integrado) em fornecimentos interestaduais. Formulário C obsoleto. Mecanismo de crédito de imposto de entrada substitui lógica de alíquota concessional. Disputas históricas de CST ainda adjudicadas.

Para transações interestaduais atuais: IGST = CGST + alíquota SGST do estado de destino.