Regras da FAA para CPAP

CPAP é um aparelho de pressão positiva contínua nas vias aéreas. A FAA classifica CPAP junto com ventiladores, respiradores e concentradores portáteis de oxigênio (POCs). Regras do Departamento de Transportes (DOT) exigem que aeronaves com capacidade de 19 ou mais assentos permitam passageiros com deficiência a usar tais dispositivos.

Decisão Final do Departamento de Transportes

O Departamento de Transportes dos EUA (USDOT) emitiu decisão final em 13/5/2009 sobre uso de CPAP e POC. Seção 382.133 da decisão final "Não Discriminação Baseada em Deficiência em Viagens Aéreas" exige geralmente que transportadoras permitam pessoa com deficiência usar CPAP ou POC aprovado pela FAA. Os dispositivos devem exibir etiqueta do fabricante indicando que atendem aos requisitos da FAA.

Requisitos para CPAP e POC

O dispositivo médico deve atender aos requisitos da FAA para dispositivos eletrônicos portáteis médicos (M-PEDs). Exige rotulagem confirmando que não excede certos níveis de interferência de radiofrequência, não contém materiais perigosos e atende requisitos de segurança da FAA. Na data da decisão, poucos CPAPs possuíam tal rotulagem. Passageiros com deficiência devem verificar com o fabricante se o CPAP atende aos níveis de interferência e regulamentos de segurança da FAA.

Requisitos das Companhias Aéreas

Companhias não são obrigadas a fornecer tomadas para CPAPs, nem espaço adicional como assentos adjacentes. A maioria não considera CPAP ou outro equipamento médico como a única peça de bagagem de mão permitida, mas isso pode variar, especialmente em companhias regionais menores.