Quem permitiu que turistas permanecessem na Antártida?
1. Tratado da Antártida:
- O Tratado da Antártica, assinado em 1959 e em vigor desde 1961, é o principal acordo internacional que rege as atividades na Antártica.
- O tratado não menciona explicitamente o turismo, mas enfatiza a importância da investigação científica e da cooperação entre as nações.
- O Artigo IX do tratado estabelece que quaisquer atividades turísticas devem cumprir as disposições do tratado e ser realizadas de uma forma que não prejudique o meio ambiente antártico.
2. Protocolo sobre Proteção Ambiental do Tratado da Antártica:
- Este protocolo, adoptado em 1991 e em vigor desde 1998, fornece orientações adicionais para a protecção do ambiente antárctico.
- Exige que as partes do tratado tomem medidas para minimizar o impacto ambiental das atividades humanas, incluindo o turismo.
- O Anexo II do protocolo contém orientações específicas para o turismo, tais como a necessidade de avaliações prévias de potenciais impactos ambientais e o desenvolvimento de planos de gestão para atividades turísticas.
3. Comitê de Proteção Ambiental (CEP):
- O CEP é um órgão criado pelo Tratado da Antártida para fornecer aconselhamento e recomendações sobre questões ambientais.
- Desenvolveu directrizes e recomendações específicas para o turismo, incluindo a exigência de que os operadores turísticos obtenham licenças das suas autoridades nacionais antes de realizarem actividades na Antártida.
- Estas licenças estão sujeitas a avaliações de impacto ambiental e ao cumprimento dos regulamentos e directrizes relevantes.
É importante notar que, embora estes acordos internacionais forneçam um quadro para a gestão do turismo na Antártida, cada país que envia turistas para a região tem os seus próprios regulamentos e requisitos para os operadores turísticos.
Em resumo, nenhuma entidade única “permite” que os turistas permaneçam na Antártida, mas sim uma combinação de tratados internacionais, protocolos e regulamentos nacionais que regem as actividades turísticas na região para garantir a protecção ambiental e a preservação do ecossistema único da Antártida.
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