Características de um Acordo TRIPS

Um acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um contrato entre países que participam do comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) regula acordos comerciais entre muitas nações e estabelece regras para proteção de direitos de propriedade intelectual. Características de um acordo TRIPS protegem o trabalho de inventores e dão aos criadores incentivo para criar obras futuras.

Registro

Um acordo TRIPS remove a necessidade de o titular de propriedade intelectual registrar direitos de propriedade em cada nação signatária. Segundo o Departamento de Comércio, membros da OMC e signatários da Convenção de Berna devem reconhecer direitos como patentes, direitos autorais ou marcas se validamente registrados em outra nação que ratificou estes acordos. Isso economiza tempo e despesa de registrar propriedade intelectual em muitas nações. O titular de direitos autorais também não precisa notificar agências de fiscalização em outras nações para receber proteção legal.

Indicações Geográficas

Indicações geográficas fazem parte de acordos TRIPS. Ex: vinicultores franceses querem garantir que apenas vinícolas em Champagne possam rotular seu vinho como Champagne. Vinicultores americanos em Napa querem direito ao uso exclusivo do rótulo Napa. Segundo o Departamento de Comércio, uma indicação geográfica aplica-se a produto quando este tem conotações de qualidade e reputação pela região onde é fabricado.

Punição

Punição por violação de direitos de propriedade intelectual faz parte do acordo TRIPS. Quando nação assina, assume responsabilidade de punir falsificadores e outros violadores de direitos de outras nações. Segundo o Tesouro dos EUA, a China tem responsabilidade sob TRIPS de punir operações de pirataria e falsificação em larga escala que criam versões falsas de produtos cujos direitos intelectuais pertencem a empresas dos EUA. Os EUA alegam que a China não legisla penas criminais para violação de direitos autorais, violando o TRIPS.

Medida Provisória (Provisional Relief)

Acordo TRIPS inclui opção de medida provisória. Medida provisória, ou injunção preliminar, permite a um tribunal bloquear a venda de produto sem passar por todo o processo judicial primeiro. Ex: titular de propriedade intelectual quer bloquear venda de bens falsificados o mais rápido possível. Segundo o Departamento de Comércio, isso inclui capacidade de autoridades apreenderem e destruírem produtos falsificados suspeitos sem notificar o suposto infrator, impedindo que cheguem ao mercado.