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Direitos Inquilino Após Despejo Ilegal Violento por Conta Própria

Ações Imediatas

  • Ligue 911 — denuncie agressão, obtenha cuidados médicos, documente lesões (fotos, registos).
  • Peça ordem proteção — ordem restrição contra senhorio.

Recursos Legais

  • Processo civil — danos: custos médicos, dor/sofrimento, salários perdidos, angústia emocional, danos punitivos.
  • Acusações criminais — agressão, ofensa corporal, despejo ilegal (varia por estado).
  • Queixa autoridade habitação — violações código, leis proteção inquilino.

Estabilidade Habitação

  • Suspensão tribunal — moção emergência adiar despejo legal pendente resolução.
  • Acomodações deficiência — Fair Housing Act pode exigir tempo extra/modificação razoável.
  • Assistência jurídica — contacte ONG direitos inquilinos ou serviços jurídicos locais (grátis).

Documente tudo: comunicações, fotos, contas médicas, declarações testemunhas. Prazos prescrição aplicam-se — aja rápido.