NRO Paquistão: Ordinância de Reconciliação Nacional (2007–2009)

A Ordinância de Reconciliação Nacional (NRO) foi um decreto presidencial controverso emitido por Pervez Musharraf em 5 de outubro de 2007.

Principais Disposições

• Concedeu anistia por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e abuso de poder cometidos entre 1986–1999.
• Beneficiários: Políticos, burocratas, outros que devolvessem fundos "desviados".
• Retirou processos pendentes; barrou novas investigações para o período coberto.

Controvérsia e Queda

• Amplamente condenada como acordo político para facilitar retorno de Benazir Bhutto e reeleição de Musharraf.
• Suprema Corte anulou-a em 16 de dezembro de 2009 (Juiz Iftikhar Chaudhry), declarando-a inconstitucional — violando igualdade, estado de direito, independência judicial.
• Processos reabertos; vários políticos depois condenados (ex.: caso desacato de Yousaf Raza Gilani).

A NRO permanece símbolo de impunidade institucionalizada na história política do Paquistão.